Projeto de Lei 2808/24 suspende direito de visita aos filhos em casos de risco de violência, com avaliação de equipe multidisciplinar, inspirado na Lei Maria da Penha, defendendo os direitos da mulher.
No Brasil, a violência doméstica é um problema grave que afeta muitas famílias. A segurança das crianças é fundamental. O Projeto de Lei 2808/24 propõe uma medida importante para proteger os filhos menores de pais acusados de violência doméstica e familiar, tornando a suspensão do direito de visita a única medida à disposição do juiz.
Essa medida visa proteger as crianças de situações de agressão familiar e violência contra a mulher, que podem ter consequências graves para o seu desenvolvimento emocional e psicológico. Além disso, a suspensão do direito de visita pode ser uma forma de punir o agressor e evitar que ele continue a exercer abuso doméstico. É fundamental que as autoridades tomem medidas eficazes para combater a violência doméstica e proteger as vítimas, especialmente as crianças. A proteção das crianças é uma responsabilidade de todos.
Alterações na Lei Maria da Penha: uma luta contra a violência doméstica
Uma proposta em análise na Câmara dos Deputados visa alterar a Lei Maria da Penha, com o objetivo de proteger as crianças e adolescentes de pais agressores. A deputada Lêda Borges (PSDB-GO), autora do projeto, defende que a suspensão do direito de visita seja a única medida disponível para pais que cometeram agressão familiar. Segundo ela, a mera restrição de visitação não é suficiente para evitar o risco de violência contra a mulher e os filhos.
A proposta estabelece que o pai só será liberado para ver os filhos após uma equipe multidisciplinar atestar que ele não oferece risco de violência. Atualmente, a lei permite ao juiz restringir ou suspender o direito de visita de pai agressor, mas a deputada Lêda Borges argumenta que essa medida não é suficiente para garantir a segurança das crianças e adolescentes.
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A violência doméstica é um problema grave que afeta muitas famílias no Brasil. A Lei Maria da Penha foi criada para proteger as mulheres vítimas de violência doméstica, mas a deputada Lêda Borges defende que é necessário endurecer a legislação para os agressores. A proposta em análise é um passo importante nessa direção.
Próximos passos para a aprovação da proposta
A proposta será analisada em caráter conclusivo nas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher; Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, a proposta precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado. A deputada Lêda Borges está confiante de que a proposta será aprovada e que isso ajudará a reduzir a violência doméstica no Brasil.
A luta contra a violência doméstica é um desafio contínuo, e a aprovação dessa proposta é um passo importante para proteger as mulheres e crianças vítimas de abuso doméstico. A equipe multidisciplinar será fundamental para avaliar o risco de violência e garantir que os pais agressores não tenham contato com os filhos. A suspensão do direito de visita é uma medida necessária para evitar que as crianças e adolescentes sejam expostos ao risco de violência.
Fonte: © Direto News
