Projeto “Rebe”: Garantir energia elétrica a famílias vulneráveis. Substitui atual sistema com “Rebe” e explora mini e microgeração solar fotovoltaica. Inclui CDE, gestão financeira e operacional, licitações específicas.
Em uma decisão tomada nesta terça-feira, o Congresso Nacional aprovou uma proposta com o objetivo de ampliar acesso à energia solar para famílias de baixa renda em diferentes regiões do país.
O projeto aprovado visa garantir acesso à energia solar para comunidades carentes, contribuindo assim para a redução das desigualdades sociais e promovendo o desenvolvimento sustentável no Brasil.
Ampliar acesso à energia solar para famílias de baixa renda;
O projeto, que agora segue para o Senado, tem como meta substituir o atual esquema de Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) por um programa denominado Programa Renda Básica Energética (Rebe). A iniciativa busca promover a adoção e garantir o acesso à eletricidade para famílias em situação de vulnerabilidade social, especialmente aquelas com consumo limitado a 220 kWh por mês.
Uma das características essenciais do programa é a instalação preferencial de centrais de mini e microgeração de energia solar fotovoltaica, que serão implantadas em áreas rurais, suspensas sobre reservatórios e até mesmo integradas ao Programa Minha Casa Minha Vida.
De acordo com o relator do projeto, deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG), a instalação desses sistemas em residências de baixa renda pode resultar em economia significativa ao longo de 25 anos, tempo estimado de vida útil desses equipamentos.
Para viabilizar o projeto, está prevista a utilização dos recursos vinculados à Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), atualmente destinados à Tarifa Social, juntamente com aporte da União e empréstimos de instituições financeiras públicas e privadas. A gestão financeira e operacional do programa será de responsabilidade da estatal ENBPar, com possibilidade de cooperação com cooperativas de energia solar, associações locais ou condomínios, além da realização de licitações específicas.
Uma das vantagens destacadas do projeto é a redução esperada na conta de luz em todo o país a longo prazo, o que diminuiria a necessidade de subsídios da CDE para a tarifa. O deputado Carlos Zarattini (PT-SP) ressaltou que isso resultaria em significativa diminuição no custo da energia para todos os brasileiros, não apenas os beneficiários da Tarifa Social.
O deputado Domingos Neto (PSD-CE), autor da proposta, enfatizou que o projeto beneficiará a todos, permitindo o acesso à energia solar renovável para comunidades carentes, enquanto reduz o custo da tarifa social para todos os consumidores.
Fonte: @ JC Concursos
