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Deputado General Pazuello propõe projeto de lei para endurecer penas contra estelionato e crimes organizados, em nova investida populista.
Em uma nova abordagem cheia de populismo penal, o deputado federal General Pazuello (PL-RJ) propôs um projeto de lei (PL 1.223/2024) com o intuito de endurecer os critérios para a determinação das penas no Código Penal e tornar obrigatória a apuração do crime de estelionato. Alega-se que a finalidade é impedir que os autores de crimes graves sejam punidos de forma branda. O projeto de lei apresentado pelo parlamentar visa a garantir maior rigor na aplicação da lei.
Essa proposta legislativa do deputado General Pazuello busca promover mudanças significativas no sistema penal, com a intenção de tornar mais eficaz a punição para crimes como o estelionato. A proposta legislativa visa aprimorar a legislação existente, visando a uma justiça mais eficiente e rigorosa. A iniciativa do parlamentar reflete a preocupação com a segurança e a ordem social, buscando fortalecer o combate a delitos graves.
Projeto de Lei para Agravar Penas de Réus em Crimes de Estelionato
O ex-ministro da Saúde, Pazuello, esteve envolvido em um período crítico durante a pandemia de Covid-19, onde muitas vidas foram perdidas. Agora, uma proposta legislativa está em discussão para modificar as penas dos réus com base em suas condutas passadas em outras ações penais e condenações criminais. Isso pode impactar significativamente a fixação das penas nos casos de crimes cometidos por membros de organizações criminosas.
A proposta também visa eliminar possíveis atenuantes de pena, como idade, desconhecimento da lei ou confissão do crime. A ideia é garantir que as penas sejam aplicadas de acordo com critérios mais rígidos, evitando benefícios indevidos para criminosos reincidentes.
Além disso, a proposta estabelece limites claros para as atenuantes e agravantes, garantindo que a pena seja ajustada dentro dos limites legais para cada crime. Essa medida busca evitar que crimes graves, como estelionato, sejam tratados de forma branda, especialmente quando cometidos de forma reiterada.
General Pazuello destacou a importância de combater crimes continuados, como o estelionato, que têm causado danos significativos à economia pública. A proposta amplia os critérios para investigação desses crimes, retirando limitações existentes e garantindo uma abordagem mais abrangente para a punição dos criminosos.
Outro ponto relevante do projeto de lei é a questão do populismo penal, que tem sido tema de debates acalorados. O deputado Pazuello já havia apresentado um projeto anterior que propunha mudanças no sistema de prisão após condenação em segunda instância. A nova proposta visa eliminar lacunas interpretativas que podem levar a nulidades nos processos criminais, garantindo uma maior segurança jurídica.
A decisão do STF em relação à execução da pena após condenação em segundo grau também é um ponto de destaque. Enquanto essa medida foi elogiada por alguns, também gerou críticas de constitucionalistas e criminalistas. O debate sobre a aplicação da lei e a garantia da ordem social continuam sendo temas essenciais na discussão sobre o sistema penal no Brasil.
Fonte: © Conjur
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