Projeto de Lei 538/24 propõe aumento de pena para homicídio e medidas protetivas. Em tramitação, visa combater ciclo de violência e misoginia.
Via @senadofederal | O Projeto de Lei 538/24 propõe ampliar as penas para os delitos de assassinato e de intimidação cometidos contra advogadas. As advogadas desempenham um papel fundamental na defesa dos direitos e na promoção da justiça em nossa sociedade.
Essa medida visa garantir maior proteção às defensoras jurídicas e punir com mais rigor aqueles que atentarem contra essas profissionais. É essencial reconhecer a importância do trabalho das causídicas e garantir um ambiente seguro para que possam exercer suas atividades com tranquilidade.
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O projeto de lei que visa garantir medidas protetivas às advogadas
Na atual análise feita pela Câmara dos Deputados, destaca-se um texto que pretende assegurar medidas protetivas às advogadas, também conhecidas como defensoras jurídicas ou causídicas, que forem vítimas de ameaça ou agressão enquanto exercem sua profissão.
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O projeto de lei em questão propõe um aumento de pena para casos de homicídio e coação no curso do processo, podendo chegar a 1/3 até a metade, quando praticados contra advogadas. A deputada Dandara (PT-MG), autora do projeto, destaca a importância de enfrentar a violência contra as advogadas, especialmente aquela proveniente da parte contrária do processo em que estão envolvidas profissionalmente.
É fundamental levar em consideração a situação da profissional advogada, que muitas vezes se vê enredada em um ciclo de violência e misoginia, simplesmente pelo fato de exercer sua profissão e defender os direitos de suas clientes. Estudos realizados pelo grupo de pesquisa Carmim Feminismo Jurídico da Universidade Federal de Alagoas apontam que 80,6% das advogadas entrevistadas afirmaram ter se sentido ameaçadas no exercício da advocacia, seja por sua condição de gênero ou por defenderem mulheres.
A importância do projeto de lei para a advocacia
O projeto em questão propõe alterações no Código Penal e na Lei Maria da Penha, buscando proporcionar um ambiente mais seguro e protetivo para as advogadas no exercício de suas funções. A tramitação do projeto seguirá para as comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser analisado no Plenário.
A deputada Dandara ressalta que o objetivo principal é enfrentar a violência sofrida no exercício da profissão pelas advogadas, garantindo que elas possam desempenhar seu papel de forma segura e livre de ameaças ou agressões. É essencial que sejam tomadas medidas efetivas para proteger as profissionais da advocacia e garantir a igualdade de gênero no ambiente jurídico.
Fonte: © Direto News
