Rosana Martinelli defende medida protetiva para mulheres vítimas de violência doméstica, permitindo porte de armas em casos extremos, excepcionando o Estatuto do Desarmamento.
No Brasil, a violência contra as mulheres é um problema grave e persistente. A senadora apresentou um projeto de lei que visa autorizar o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que possuem medida protetiva. Essa medida busca garantir a segurança e a proteção dessas mulheres, que muitas vezes são submetidas a situações de risco e medo constante.
A violência doméstica pode se manifestar de diversas formas, incluindo agressão física, abuso emocional e maus-tratos. É fundamental que as mulheres vítimas de violência doméstica tenham acesso a medidas de proteção eficazes, como o porte de armas, para se defenderem em situações de perigo. Além disso, é importante que essas mulheres recebam apoio e orientação para superar a violência e reconstruir suas vidas. A aprovação desse projeto de lei pode ser um passo importante para garantir a segurança e a dignidade dessas mulheres. A luta contra a violência doméstica é uma luta pela igualdade e pela justiça.
Violência Doméstica: Uma Questão de Vida ou Morte
Em 2023, um número alarmante de 1,46 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil, um aumento de 1,6% em relação ao ano anterior. Diante desse cenário, a senadora Rosana Martinelli (PL-MT) apresentou um projeto de lei que autoriza o porte de armas para mulheres vítimas de violência doméstica que estejam sob medida protetiva de urgência contra o agressor, conforme previsto na Lei Maria da Penha.
O PL 3.272/2024, que altera o Estatuto do Desarmamento, prevê que o direito será concedido apenas em casos de ameaça comprovada à integridade física da vítima. Além disso, a mulher deverá atender a uma série de requisitos legais, como comprovação de capacidade técnica e aptidão psicológica para manusear armas, apresentar certidão de antecedentes criminais e comprovar residência.
Medida Protetiva e Porte de Armas
De acordo com o PL, após a revogação da medida protetiva, a arma deverá permanecer exclusivamente na residência ou no local de trabalho da mulher. Atualmente, o projeto está parado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, esperando que um relator seja designado para dar andamento ao processo de análise.
A violência doméstica é um problema grave que afeta milhares de mulheres no Brasil. De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), 10,6 mil mulheres foram vítimas de feminicídio no Brasil entre 2015 e 2023. No ano passado, 1,46 mil mulheres foram assassinadas, representando uma taxa de 1,4 mortes para cada 100 mil mulheres.
Uma Medida Extrema
A senadora Rosana Martinelli defende que o porte de arma de fogo é uma medida extrema, mas necessária em situações em que a vida está em jogo. ‘Não podemos ignorar a necessidade de tantas mulheres que vivem sob o medo constante da violência. Não podemos aceitar que mais vidas sejam perdidas porque falhamos em oferecer a proteção necessária’, disse.
No entanto, a advogada Leticia Ferreira, mestra em gênero, mulheres e feminismos pelo Núcleo de Estudos Interdisciplinares sobre a Mulher da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e diretora da organização feminista Tamo Juntas, considera o porte de armas uma medida extrema que pode aumentar a letalidade, tanto para a própria vítima quanto para testemunhas e outras pessoas envolvidas.
A Tamo Juntas oferece assistência multidisciplinar voluntária a mulheres em situação de violência e é contrária ao armamento civil em qualquer circunstância. Leticia argumenta que o aumento da circulação e porte de armas agrava os problemas de segurança pública e interpessoal. ‘Especialmente em relação a mulheres vítimas de violência, a liberação do porte de armas não garante a proteção e pode aumentar a letalidade’, disse em entrevista ao Terra NÓS.
Fonte: @ Nos
Excelente! A voz de Maria da Penha precisa ser sempre ouvida!!! E parabéns para Nathalie, Valéria e Rita
Por mais reportagem como essa sobre violência domestica e os mecanismos de defesa. Pois somos o quinto país mais violento com as mulheres.