O Projeto de Lei 3077/24 define como crime manter animais silvestres e aumenta o risco de maus-tratos em que o tratamento é de tortura, acorrentamento.
Um projeto de lei no Brasil visa prevenir o abuso e a tortura de animais, proibindo a manutenção deles presos com correntes ou objetos que causem danos à saúde e ao bem-estar.
O Projeto de Lei 3077/24 visa proteger os animais de _maus-tratos_ e _tortura_, definindo como crime manter animais silvestres, domésticos ou domesticados presos permanentemente com correntes, cordas ou objetos similares que prejudiquem sua saúde, segurança e bem-estar. Essa iniciativa visa garantir o respeito aos direitos animais e prevenir o abuso.
Abuso de Animais Silvestres: Uma Questão Ambiental Urgente
A Câmara dos Deputados está em processo de análise de uma proposta que visa alterar a Lei de Crimes Ambientais, com o objetivo de reforçar a proteção ao meio ambiente e aos animais silvestres. Infelizmente, o abuso e os maus-tratos contra esses seres são frequentes, e alguns casos são realmente chocantes. Por exemplo, em alguns lugares, animais são mantidos acorrentados, sem a liberdade de se movimentar, e muitas vezes são privados de água e comida. A corrente, que é usada para restringir a mobilidade, torna a fuga impossível, submetendo os animais a um tratamento de tortura, que pode levar até a morte. Este é o tipo de abuso que precisa ser combatido, afirma o deputado autor da proposta, Delegado Matheus Laiola (União-PR). Ele destaca que o acorrentamento dos animais aumenta significativamente o risco de morte em situações de emergência, como desastres naturais, incêndios e acidentes.
Abuso e Maus-Tratos: Uma Questão que Demora para Ser Resolvida
O deputado ressalta que a proposta visa combater o abuso e os maus-tratos contra animais silvestres, e que a sua análise será cuidadosamente analisada pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para a votação no Plenário. Para que a proposta se torne lei, ela precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado, o que é um processo demorado, mas necessário para garantir que a proposta seja aprovada.
Fonte: © Direto News
