Após envio de ordem para a Anatel, as operadoras devem suspender o serviço até a resolução do bloqueio do representante, em caso de instabilidade.
Encerrou-se na noite desta quinta-feira (29) o prazo de 24 horas concedido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que o X designe um representante no Brasil. Se tal exigência não fosse atendida, o ministro afirmou que haveria bloqueio do serviço no país. Moraes ainda não havia divulgado sua decisão até a última atualização desta notícia.
No entanto, mesmo com a possibilidade de bloqueio, a empresa em questão ainda não havia se pronunciado sobre o assunto. A suspensão do serviço poderia impactar diretamente os usuários brasileiros, aguardando-se a próxima movimentação do STF para esclarecer a situação.
Decisão de Bloqueio do X e Suspensão de Serviços
Mas, mesmo que a determinação de bloqueio do X seja emitida, é possível que a suspensão não ocorra de forma imediata. No caso do X, o horário crucial de ’20h07′, que marca o término do prazo, gerou muitos comentários, juntamente com as expressões ‘Não caiu’ e ‘Sobrevivemos’. Anteriormente, a plataforma enfrentou instabilidade em escala global, por menos de 1 hora, gerando preocupações.
Procedimento de Suspensão no Brasil e Decisão Judicial
A questão sobre quem seria responsável por bloquear o X no Brasil levanta a necessidade de intervenção do Judiciário para que a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) transmita a ordem de bloqueio às operadoras de internet vinculadas ao órgão. Na prática, cabe às operadoras a suspensão do acesso ao X, um processo que pode levar até um dia útil para ser concluído, conforme Thiago Ayub, diretor de tecnologia da empresa Sage Networks.
Impacto do Bloqueio e Suspensão de Downloads
As lojas de aplicativos, como a Google Play Store e a App Store, também têm o poder de suspender o download do X. Com mais de 20 mil provedores no Brasil, incluindo a Starlink de Elon Musk, a situação se torna mais complexa. Moraes ordenou o bloqueio das contas da Starlink, devido à ausência de um representante no país, após o X encerrar suas operações no Brasil.
Multa e Bloqueio do X por Decisão Judicial
A decisão de Moraes de impor multas e bloquear o X foi motivada pela desobediência da rede em remover perfis que violaram a lei ao disseminar informações falsas e ataques às instituições democráticas. O bloqueio afetaria tanto o site quanto o aplicativo, com as operadoras podendo restringir o acesso dos clientes aos servidores da rede social.
Exigência de Representante Legal e Suspensão de Operações
Moraes deu um prazo para que Elon Musk nomeasse um novo representante legal no Brasil, ameaçando suspender as operações do X no país caso a ordem não fosse cumprida. O STF comunicou a determinação de Moraes no perfil do tribunal no X, marcando o perfil de Musk. A recusa do X em cumprir ‘ordens ilegais’ gerou tensões entre Musk e Moraes.
Precedentes de Suspensão de Plataformas no Brasil
A suspensão de plataformas pela Justiça não é algo inédito no Brasil, com casos anteriores envolvendo o WhatsApp e o Telegram. O WhatsApp foi alvo de decisões semelhantes em 2015 e 2016, enquanto o Telegram enfrentou suspensões temporárias em 2022 e 2023 por desrespeitar decisões judiciais, incluindo ordens emitidas por Moraes.
Fonte: © G1 – Tecnologia
