Morte em ocorrência nas mãos de policiais gera conflitos raciais e violência.
A onda de violência policial em São Paulo reacendeu a discussão sobre o racismo na justiça brasileira. Em resposta a isso, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) aprovou um protocolo que busca levar em consideração o racismo em casos de pessoas mortas por policiais durante ocorrências. O Protocolo para Julgamento com Perspectiva Racial, aprovado em 19 de novembro, ressalta que ‘a violência policial representa um grave problema de direitos humanos no Brasil’ e destaca que essa violência é muito comum entre os afro-brasileiros.
O protocolo cobra que juízes de todo o país levem em consideração o racismo em casos de pessoas mortas por policiais durante ocorrências. Além disso, ele também busca reduzir a discriminação e o preconceito que permeiam a justiça brasileira. Em um país onde a xenofobia também é um problema, é essencial que juízes sejam conscientes de suas próprias preconcepções e trabalhem para superá-las. Com essa perspectiva, o protocolo visa criar uma justiça mais justa e equânime para todos os brasileiros, independentemente de sua origem racial ou etnia.
Racismo e Justiça no Brasil
O documento elaborado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e outros órgãos de fiscalização da atividade policial visa garantir um julgamento mais justo e livre de preconceitos, especialmente em casos de mortes em ocorrências policiais. O objetivo é promover uma cultura de Justiça mais inclusiva e respeitosa, combatendo a discriminação e o racismo dentro do poder judiciário.
Para alcançar esse objetivo, o CNJ determinou que os magistrados adotem um protocolo para julgamento com perspectiva racial. Esse protocolo inclui a proibição de registros de ocorrência que sejam vagos ou confusos, como ‘resistência seguida de morte’. Além disso, os juízes devem ficar atentos à perícia e verificar se as armas dos policiais foram apreendidas, bem como analisar a presença de pólvora nas mãos da vítima para determinar se houve um confronto.
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Os dados mostram que a Polícia Militar tem sido a principal responsável por mortes em ocorrências, com 2.686 mortos em 2023, enquanto 165 foram vítimas de policiais civis. Os estados da Bahia, Sergipe, Acre, Goiás, Rio de Janeiro, Rondônia e Roraima não forneceram dados detalhados sobre cada corporação. O CNJ orienta os juízes a fiscalizarem a independência da Polícia Civil, considerando se a autoridade policial designada para conduzir as investigações pertence à mesma equipe do agente alvo da investigação.
O protocolo também destaca a importância de considerar o perfil da pessoa envolvida no julgamento, incluindo a possibilidade de histórico de violência interseccional que possa ter moldado suas experiências. Além disso, o CNJ reconhece a importância de reconhecer as camadas de desigualdade enfrentadas pelas mulheres negras.
O historiador Dudu Ribeiro avalia que o protocolo representa uma sinalização importante de um Judiciário tradicionalmente racista e que é necessário transformar o sistema Judiciário em um sistema de Justiça, orientado a partir da demanda da sociedade brasileira como um todo.
Fonte: © Direto News
