Indenização três vezes último salário, R$1.316,42, danos morais, vigilância sanitária, ambiente trabalho, segurança alimentos, qualidade produtos. Valide produtos estragados.
A justiça proferiu a condenação do réu após as provas apresentadas no julgamento. A condenação foi baseada nas leis vigentes e nas evidências claras do crime cometido.
O réu foi penalizado com uma sentença exemplar, servindo de exemplo para possíveis futuros infratores. A condenação foi uma vitória para a sociedade, que clama por justiça e punição para os que desrespeitam a lei.
.
Condenação confirmada pela Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho
A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu manter a condenação da Zamp S.A., operadora de restaurantes como o Burguer King, que foi obrigada a pagar uma indenização a um trabalhador. O valor da indenização será equivalente a três vezes o último salário do empregado, que era de R$ 1.316,42. A decisão unânime do TST confirmou a sentença anterior, que considerou as circunstâncias em que o trabalhador foi penalizado.
Indicação de validade dos produtos estragados
O funcionário relatou que era orientado pelas chefias a trocar a etiqueta de validade dos produtos vencidos, sendo muitas vezes obrigado a consumi-los mesmo assim. Além disso, os produtos com data de validade expirada eram colocados à disposição do público, o que configurava uma clara violação das normas sanitárias.
Rejeição do recurso e encaminhamento ao Ministério Público do Trabalho
O colegiado do TST rejeitou o recurso da empresa e decidiu encaminhar o processo ao Ministério Público do Trabalho (MPT) para providências cabíveis na esfera penal. A ação teve início em 2019, após o trabalhador pedir demissão devido às práticas abusivas da empregadora.
Danos morais e preservação da segurança dos alimentos
O juízo de primeiro grau havia julgado improcedentes os pedidos do empregado, argumentando que a troca de horário na fabricação das saladas não configurava dano moral. No entanto, o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) reformou a sentença, reconhecendo a violação dos direitos do trabalhador.
A Zamp S.A. alegou que a indenização foi fixada com base em presunções, mas o Tribunal considerou os relatos do trabalhador como válidos. A empresa ressaltou seu compromisso com a segurança dos alimentos e a qualidade de seus produtos, garantindo a integridade e a confiança dos consumidores.
Compromisso com a qualidade e segurança alimentar
Diante do caso específico, a Zamp S.A. afirmou estar acompanhando o processo e tomará as medidas legais necessárias. A empresa reiterou seu rigoroso protocolo de compliance e treinamentos constantes para garantir a segurança dos alimentos e a qualidade de seus produtos.
Fonte: © CNN Brasil
