Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização é uma iniciativa do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, que reconhece ações dos entes federados para promoção da alfabetização na idade certa.
As redes de ensino do Brasil têm um prazo determinado para se inscreverem no Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização, instituído pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 8 de novembro de 2024, com base no Edital nº 10/2024.
A alfabetização é um desafio, mas é também uma possibilidade de transformação. As redes que forem contempladas com o Selo Nacional Compromisso com a Alfabetização demonstrarão um compromisso significativo com a alfabetização. Isso significa que elas estarão trabalhando de forma inovadora e eficaz para melhorar a alfabetização em suas escolas e comunidades. Além disso, a alfabetização é uma ferramenta poderosa para romper o ciclo da ignorância e promover o desenvolvimento. Portanto, é fundamental que as redes de ensino continuem a trabalhar para melhorar a alfabetização em suas escolas e comunidades.
Estratégias de Alfabetização no Brasil
A iniciativa do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA) visa fortalecer a alfabetização das crianças brasileiras, consolidando o direito à alfabetização como uma meta prioritária para o país. Neste contexto, a seleção de boas práticas de alfabetização nas secretarias de educação estaduais, municipais e distrital assume um papel fundamental. A participação é aberta para todas as secretarias de educação do Brasil que atenderem aos pré-requisitos, destacando a importância da alfabetização como um objetivo nacional.
A inscrição para a seleção deve ser realizada pelos articuladores municipais e estaduais da Rede Nacional de Articulação de Gestão, Formação e Mobilização (Renalfa) no Sistema Integrado de Monitoramento, Execução e Controle do Ministério da Educação (Simec). No Simec, o articulador acessará o módulo ‘CNCA’ e responderá às questões do questionário de inscrição, que conta com 21 questões para as secretariais estaduais e distrital e 20 para as secretariais municipais. Após essa etapa, o envio dos documentos comprobatórios, em formato PDF e assinados, com as informações atualizadas, é o passo seguinte.
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O Selo de Alfabetização é um reconhecimento simbólico dividido em três categorias: bronze, prata e ouro. Este símbolo visa incentivar a adoção de políticas comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e redução de desigualdades, estabelecidas no Plano Nacional de Educação (PNE) e no CNCA. A cerimônia de entrega do Selo ocorrerá em Brasília (DF), em data a ser definida.
Entre os objetivos do Selo, está o incentivo à adoção de políticas, programas, estratégias e práticas de gestão pública da educação comprometidas com o cumprimento das metas de alfabetização e redução de desigualdades estabelecidas no PNE e no CNCA. Para mais informações, acesse o Guia do Participante, um documento essencial para entender melhor o processo.
O Compromisso Nacional Criança Alfabetizada é um esforço colaborativo entre a União e os entes federados, com o objetivo de garantir que 100% das crianças brasileiras estejam alfabetizadas ao final do 2º ano do ensino fundamental, conforme previsto na Meta 5 do PNE. Além disso, o CNCA busca garantir a recomposição das aprendizagens, com foco na alfabetização de 100% das crianças matriculadas no 3º, 4º e 5º ano, tendo em vista o impacto da pandemia para esse público.
O Compromisso não propõe uma resposta única ou centralizada para todo o país. Cada estado, em colaboração com seus municípios, elaborará sua política de alfabetização do território de acordo com as suas especificidades.
Fonte: © MEC GOV.br
