MEC instituiu Grupo de Trabalho Interfederativo para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais do Ensino Médio e implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento, com base em pareceres do Conselho Nacional de Educação.
O Ministério da Educação (MEC) concluiu as discussões do Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) encarregado de produzir subsídios técnicos para revisão das Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs), com o intuito de garantir uma formação mais adequada aos jovens brasileiros.
Com a finalização desse processo, o MEC pretende fortalecer o ensino médio, buscando melhorar a qualidade da educação oferecida em todo o país. Entretanto, a conclusão desse trabalho não significa que o ensino médio em si tenha sido concluído, uma vez que ele é uma parte importante da estrutura educacional brasileira, e sua revisão é fundamental para a implementação de mudanças benéficas na sociedade.
Regulamentações do Ensino Médio: Uma Nova Era para a Educação
A Política Nacional de Ensino Médio (PNEM), instituída pela Lei nº 14.945/2024, trouxe consigo uma série de regulamentações que impactam o ensino médio em todo o país. O Grupo de Trabalho Interfederativo (GTI) foi responsável por produzir quatro documentos que orientam a elaboração e revisão dos normativos pelo Conselho Nacional de Educação (CNE).
Parceria Público-Privada para o Desenvolvimento do Ensino
O GTI, composto por especialistas, educadores e entes federativos, trabalhou durante 102 dias, de 12 de agosto a 22 de novembro de 2024, organizando e executando 21 atividades principais. Essas atividades incluíam seminários técnicos, webinários em parceria com o CNE, consultas públicas e reuniões de comissões assessoras.
Definição de Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio
As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (DCNEMs) são fundamentais para a organização, o planejamento e a avaliação do ensino médio. Elas definem os princípios, os fundamentos e as normas que devem ser seguidas em todo o país. As novas DCNEMs visam proporcionar uma educação mais relevante e inclusiva, com uma organização curricular que prioriza a formação integral dos estudantes.
Itinerários Formativos de Aprofundamento
Uma das inovações mais significativas foi a participação de professores, técnicos das secretarias e pesquisadores de todas as regiões do país na elaboração de subsídios para as diretrizes operacionais para a implementação dos Itinerários Formativos de Aprofundamento. Esses itinerários oferecem aos estudantes a possibilidade de escolher áreas de interesse e aprofundar seus conhecimentos em campos específicos.
Implementação das Diretrizes e Formação de Professores
A implementação das diretrizes ocorrerá até o final de 2026, conforme a definição de cada sistema de ensino. O MEC está apoiando a elaboração dos planos de ação em parceria com a Fundação Joaquim Nabuco e com base na Portaria nº 958/2024. A capacitação contínua dos professores para garantir a implementação dessas diretrizes é fundamental para o sucesso do ensino médio.
Parâmetros Nacionais para a Oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento
A Resolução CNE/CEB nº 02/2024 estabeleceu o prazo até 31 de março de 2025 para o CNE editar os Parâmetros Nacionais para a oferta de Itinerários Formativos de Aprofundamento. Esses documentos serão criados com base nos subsídios desenvolvidos pelo MEC, como fruto do trabalho do GTI.
Plano de Ação para a Implementação das Diretrizes
O plano de ação para a implementação das diretrizes foi definido pela Portaria nº 958/2024, que estabelece os objetivos, as diretrizes e os eixos voltados à elaboração dos planos. Além das alterações curriculares, o plano também aborda a formação de professores e a capacitação contínua para garantir a implementação sucesso das diretrizes.
Fonte: © MEC GOV.br