“Projeto de lei ‘Lei de Bases’ com reformas legais, pacote fiscal e regimes de incentivos tributários avançam no Senado, onde o partido do presidente tem minoria. Inclui declaração de emergência financeira, econômica e energética, delega competências estatais e privatiza empresas públicas. Mudanças na Imposto de Renda, monotributista, período de testes. Valores estrangeiros serão repatriados. Reformas no Imposto de Renda e regime fiscal.”
O presidente Javier Milei da Argentina alcançou um marco na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (30): os deputados aprovaram medidas para impulsionar a reforma econômica. Agora, a proposta seguirá para avaliação no Senado.
Em uma sessão movimentada, os deputados ratificaram dois projetos: a Lei de Diretrizes e um conjunto de medidas fiscais.
Além das reformas econômicas, o governo também pretende implementar reformas políticas econômicas para estimular o crescimento e a estabilidade financeira do país. A expectativa é que essas iniciativas provoquem avanços significativos no cenário econômico argentino, promovendo um ambiente mais propício para investimentos e desenvolvimento. As medidas propostas visam transformar o panorama econômico e fortalecer a base financeira nacional.
Argentina aprova reformas econômicas em meio a debates intensos
Na segunda-feira, os debates se estenderam pela noite, enquanto a terça-feira foi marcada por quatro votações distintas ao longo do dia. O presidente fez uso das redes sociais para destacar a importância dessas reformas econômicas para tirar a Argentina do cenário desafiador em que se encontrava nas últimas décadas.
Nesse contexto, as reformas políticas econômicas incluídas na Lei de Bases foram fundamentais para a visão de mudança proposta. O presidente enfatizou a necessidade de acabar com os privilégios de determinados setores e promover uma abordagem mais justa e equilibrada. O projeto de lei abrange uma série de medidas, como a declaração de emergência administrativa, financeira, econômica e energética, que concede competências delegadas ao governo por um ano.
Um dos pontos mais debatidos é a possibilidade de dissolução de estatais e privatização de empresas públicas, destacando-se a importância de mudanças na lei para estimular o crescimento econômico e a eficiência do setor produtivo. Além disso, a Lei de Bases prevê ajustes no regime de incentivos tributários, buscando promover investimentos e modernização no ambiente de negócios.
Entre as principais alterações aprovadas, destaca-se o novo período de testes para funcionários contratados em tempo integral. Agora, as regras variam de acordo com o porte da empresa, estabelecendo prazos diferenciados para grandes e pequenas empresas. No campo tributário, houve mudanças significativas no Imposto de Renda, com novas faixas de isenção e alíquotas ajustadas para diferentes perfis de contribuintes.
Outra medida relevante é a possibilidade de repatriar valores estrangeiros, com isenções tributárias para somas até US$ 100 mil e uma alíquota de 5% para valores superiores a esse montante. O pacote fiscal também inclui simplificações nos processos de contratação de novos funcionários e benefícios para empregadores que regularizarem dívidas trabalhistas.
Além disso, a legislação agora permite que trabalhadores independentes contratem até cinco colaboradores sem configurar vínculo empregatício, visando estimular a geração de empregos e a formalização do mercado de trabalho. Com todas essas medidas, a Argentina busca promover um ambiente econômico mais dinâmico e competitivo, impulsionando o desenvolvimento sustentável do país.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
