Reforma tributária regulamentou imposto sobre consumo e mercadorias, com alíquotas, contribuição e imposto sobre serviços, além de cadastro único para programas sociais e verificação automática de endereço de compradores.
📲 Siga o A10+ no Instagram, Facebook e Twitter. Com a reforma tributária, o governo brasileiro também pretende implementar uma política que visa devolver parte do imposto pago pelas famílias de baixa renda. Essa iniciativa é denominada cashback. O objetivo é entregar parte da retenção de imposto incidente sobre a folha de pagamentos das empresas, o que pode ser revertido para os contribuintes.
A devolução dos impostos para essas famílias visa contribuir para o equilíbrio da carga tributária. Com isso, o governo pretende tornar o sistema tributário mais justa. A medida visa beneficiar cerca de 8 milhões de famílias, com salários mensais de até R$ 3.500. Nos anos seguintes, a faixa de renda também pode ser ampliada. A ideia é levar benefícios às pessoas que mais precisam. Além disso, o governo também tem a intenção de aumentar o número de tributos que serão excluídos da base de cálculo. Isso pode ajudar a reduzir a carga tributária para os contribuintes.
Imposto: um divisor de águas no Brasil
A progressividade tem sido um tema de discussão constante no Brasil, especialmente quando se trata do sistema tributário. A questão central é saber como podemos criar um sistema que faça com que os mais ricos paguem mais impostos, enquanto os mais pobres paguem proporcionalmente menos. A resposta é simples: através do imposto progressivo. Neste artigo, vamos explorar como o imposto pode ser uma ferramenta poderosa para reduzir a desigualdade econômica e promover a justiça social.
Tributos e o efeito regressivo
A maioria dos tributos, como os impostos sobre o consumo, são regidos por alíquotas fixas. Isso significa que, independentemente da renda do consumidor, o tributo é calculado como um percentual do preço da mercadoria. No entanto, isso pode ter um efeito regressivo, onde os mais pobres pagam proporcionalmente mais do que os mais ricos. Isso ocorre porque os mais pobres tendem a consumir uma maior parcela de sua renda em relação aos mais ricos.
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Por exemplo, considere um pacote de arroz que custa R$ 25, com um imposto de 25% sobre o consumo. O tributo seria de R$ 6,25. Para um trabalhador que ganha um salário mínimo de R$ 1.518, isso representa 0,41% da renda, enquanto para um comprador que ganha R$ 10 mil, o tributo seria de 0,062% da renda. Isso é um exemplo claro de como o sistema tributário atual pode ser injusto para os mais pobres.
Reforma tributária e o cashback
Para corrigir essa distorção, a reforma tributária introduziu o conceito de cashback para famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Esse mecanismo foi instituído pela emenda constitucional da reforma tributária sobre o consumo de 2023 e definido pela lei complementar sancionada em 16 de março de 2023. O cashback oferece uma devolução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e de pelo menos 20% do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) à população de baixa renda para produtos como água, botijão de gás, contas de telefone e internet, energia elétrica e esgoto. Para os demais produtos e serviços, o ressarcimento equivalerá a 20% da CBS e do IBS.
Desenvolvendo um sistema justo
A forma como a devolução será realizada ainda será definida por legislação posterior. Uma das possibilidades é a confrontação do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) na nota fiscal, o valor da compra e o registro no CadÚnico. No caso da devolução do IBS, pode ser necessário um sistema de verificação automática do endereço do comprador, disponível no CadÚnico. Esse tipo de sistema pode ajudar a garantir que a devolução seja feita de forma justa e eficiente.
Exemplaridades de sucesso
Em 2021, o estado do Rio Grande do Sul implementou um sistema de devolução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) a famílias inscritas no Cadastro Único com renda de até três salários mínimos por meio de um cartão de crédito. Inicialmente, o governo gaúcho devolvia um valor fixo por família e agora começou a devolver por CPF, com base no cruzamento de dados entre o valor da compra e a situação cadastral da família. Esse tipo de sistema pode ser uma ferramenta poderosa para reduzir a desigualdade econômica e promover a justiça social.
Conclusão
O imposto progressivo é uma ferramenta poderosa para reduzir a desigualdade econômica e promover a justiça social. Ao criar um sistema que faça com que os mais ricos paguem mais impostos, enquanto os mais pobres paguem proporcionalmente menos, podemos criar um futuro mais justo e equitativo para todos. É hora de que o Brasil adote uma abordagem mais justa e eficiente no sistema tributário, garantindo que todos contribuam de acordo com sua capacidade e consigam desfrutar dos benefícios da sociedade.
Fonte: © A10 Mais
