Assimetria com parâmetros internacionais prejudicaria usuários, impedindo acesso a benefícios globais de ativos, em um ambiente fértil para arbitragem regulatória e aumento de custos, afetando provedores de serviços no mercado globalmente.
No Brasil, a regulação dos provedores de serviços de ativos digitais, conhecidos como VASPs, está em um estágio avançado, similar ao de outras nações desenvolvidas. Isso demonstra o compromisso do país em estabelecer um ambiente seguro e transparente para a indústria de ativos digitais.
A regulação é fundamental para garantir a confiança dos investidores e proteger os consumidores. Além disso, a regulamentação e a criação de regras claras são essenciais para evitar práticas desleais e garantir a estabilidade do mercado. A normativa também desempenha um papel importante na prevenção de atividades ilícitas, como a lavagem de dinheiro e o financiamento do terrorismo. A implementação eficaz da regulação é crucial para o crescimento sustentável da indústria de ativos digitais no Brasil.
Regulação: O Caminho para um Mercado de Ativos Digitais Global
A definição de regras para o mercado de ativos digitais é crucial para garantir que os brasileiros tenham acesso igualitário e adequado a um mercado que opera globalmente, sem interrupções, com liquidez e formação de preços que não se limitam a fronteiras locais. De acordo com a Statista, mais de 600 milhões de pessoas em todo o mundo já acessam esse mercado. Isso torna fundamental que as regulamentações criem um cenário de proteção dos investidores e esclareçam aos provedores de serviços as condições de funcionamento.
A regulação deve ser calibrada para garantir segurança e, ao mesmo tempo, criar um ambiente fértil para a inovação, sem ser permeado por requisitos ou soluções conhecidas e antiquadas que atrasariam ou impediriam o desenvolvimento do mercado de ativos digitais. Isso, por sua vez, prejudicaria o próprio investidor com custos mais elevados e condições não isonômicas às de investidores de outras jurisdições.
Regulamentação: Um Passo Fundamental para o Desenvolvimento do Mercado
Em 2022, o Brasil sancionou a Lei 14.478, que dispõe sobre a prestação de serviços de ativos virtuais, e cabe ao Banco Central emitir a regulamentação sobre o tema. Em dezembro de 2023, o BC abriu consulta pública e coletou uma ampla gama de contribuições técnicas sobre temas importantes para o desenvolvimento da regulamentação. Associações, investidores e os principais players compartilharam suas sugestões. Espera-se que uma segunda consulta pública seja divulgada em breve e promova mais um estágio de discussões.
Para que os brasileiros tenham o mesmo acesso à liquidez, formação transparente de preços e segurança que os investidores na maior parte do mundo, as regras a serem implementadas devem compreender um mercado disruptivo, que funciona sem interrupções e de maneira global. Uma regulamentação local conflitante com o que está sendo praticado no exterior minaria o próprio objetivo de proteger os usuários e garantir a integridade do mercado.
Liquidez Global: Um Instrumento Fundamental para a Proteção do Investidor
Dada a natureza inerente aos mercados de ativos virtuais, os livros de ordens globais são elemento essencial do funcionamento do ecossistema porque permitem que investidores de qualquer jurisdição acessem uma liquidez global e negociem entre si. Além de democrático, isso protege os investidores contra a manipulação de preços e a volatilidade dos inúmeros ativos virtuais negociados, além de oferecer acesso a um mercado mais eficiente com spreads mais apertados e menor ‘slippage’ (diferença entre o preço de negociação de uma ordem e sua execução).
Essa é uma diferença fundamental entre o mercado de criptomoedas e os mercados financeiros tradicionais, que são regionais por natureza. Qualquer estrutura normativa que tenha o objetivo de regular os ativos virtuais deve sempre considerar uma visão global de mercado, sem prejuízo à supervisão por parte dos reguladores locais. As oportunidades de arbitragem entre exchanges são importantes na formação de preços, mas livros de ordens restritos a cada jurisdição teriam um impacto negativo no mercado.
Fonte: @ Valor Invest Globo
