Propostas de alterações stricter for Companies, aligned with International Terms: changes proposed, New Market Regulation, listed firms, high governance sector, rigorous rules, international practices, Novo Mercado Seal, red flags, financial errors, suspected fraud, delayed disclosures, judicial recovery requests, environmental disasters, independent directors, percentage of attendance, scope of action, number of councils, participation in councils, audit committees, internal controls, control effectiveness, declaration of effectiveness, independent audit firm.
O Novo Mercado passará por alterações em sua regulamentação, conforme propostas em consulta pública pela B3 (B3SA3). O segmento de maior governança no mercado de ações do Brasil, que conta atualmente com 193 empresas listadas, celebrará 25 anos em 2025.
As possíveis reformas e mudanças regulamentárias no Novo Mercado visam aprimorar as regras vigentes e fortalecer a transparência e as práticas de governança das empresas listadas. Essas medidas buscam manter a competitividade do mercado de ações e garantir a confiança dos investidores. Em meio a um cenário de constante evolução, a adequação das regras do Novo Mercado se mostra essencial para o desenvolvimento sustentável do setor.
Propostas de reformas para mudanças na regulamentação do Novo Mercado
As alterações regulamentarias propostas visam trazer regras mais rigorosas para as empresas listadas, alinhadas com práticas internacionais no segmento de governança alta. Uma das sugestões da B3 é a possibilidade de revisão do selo do Novo Mercado, levantando um red flag para investidores em casos de erros financeiros, suspeita de fraude, atraso na divulgação de balanços, pedidos de recuperação judicial ou desastres ambientais.
Impacto do caso Americanas nas regras do Novo Mercado
A empresa Americanas, que pediu recuperação judicial após revelar um rombo contábil bilionário, perdeu o selo do Novo Mercado em uma decisão inédita. Esse episódio desencadeou a avaliação da possibilidade de revisão do selo de outras companhias listadas na Bolsa. As propostas de mudanças incluem a avaliação rigorosa de empresas com potenciais problemas financeiros.
Fortalecimento dos conselhos para empresas do Novo Mercado
Além da revisão do selo, a B3 propõe aumentar a quantidade de conselheiros independentes nas empresas do Novo Mercado, passando de 20% para 30% do total de membros do board. Essa medida visa garantir uma maior independência de decisões e uma governança mais transparente, seguindo as melhores práticas internacionais de governança corporativa.
Comitê de auditoria e controles internos: foco em transparência
Outra proposta significativa é tornar o comitê de auditoria estatutário, trazendo mais previsibilidade para a atuação desse órgão. Atualmente, 55% das empresas do Novo Mercado já incluem o comitê de auditoria em seus estatutos. Além disso, a B3 propõe exigir uma declaração de efetividade de controles internos, assinada pelo CEO e CFO da empresa, revisada por uma auditoria independente.
Atualização de multas e inabilitações para empresas do Novo Mercado
Outra mudança proposta envolve a atualização dos valores de multas, considerando o porte das companhias listadas. A ideia é estabelecer um valor teto de multa em vez de um valor fixo, garantindo que as penalidades sejam proporcionais às infrações cometidas. Essas medidas visam fortalecer a governança no Novo Mercado e garantir a integridade e transparência das empresas listadas.
Fonte: @ Info Money
