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Instâncias ordinárias resistem à jurisprudência de tribunais superiores, gerando insegurança jurídica e excesso de litígio no sistema prisional.
A resistência de instâncias comuns em acatar a jurisprudência estabelecida por tribunais superiores tem gerado um clima de insegurança jurídica para as partes e incentivado um aumento de litígio no país. Ministro do STJ afirma que abordagem punitiva falhou ao não diminuir a criminalidade. A avaliação é do ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça.
A disputa judicial em torno da interpretação das leis tem contribuído para um cenário de litígio constante, alimentando uma contenda que impacta diretamente a eficiência do sistema judiciário. É fundamental buscar alternativas para reduzir a litigância e promover uma maior segurança jurídica para todos os envolvidos. A palavra-chave é encontrar um equilíbrio entre justiça e celeridade nos processos judiciais.
Litígio e a Segurança Jurídica
Em uma entrevista à série Grandes Temas, Grandes Nomes do Direito, o ministro Reis Júnior abordou a questão do excesso de litígio no sistema judicial. Ele destacou que no ano passado, o Superior Tribunal de Justiça recebeu cerca de 460 mil processos, e a previsão para este ano é de 500 mil processos. As turmas penais estão enfrentando um aumento significativo no número de casos, com o ministro tendo recebido cerca de 14 mil processos individualmente no ano anterior. Essa crescente demanda levanta questionamentos sobre a eficácia do sistema.
Desafios na Resolução de Disputas
Reis Júnior apontou a resistência das instâncias ordinárias em seguir as orientações dos tribunais superiores como um dos desafios enfrentados. Ele ressaltou a importância de uma postura integrada dos magistrados em prol de um propósito global para garantir a segurança jurídica do sistema. O ministro enfatizou que a vaidade dos juízes e a falta de cooperação podem resultar em insegurança jurídica, incentivando a litigância e prejudicando a eficiência do Judiciário.
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Revisão do Sistema Prisional e a Política Punitivista
Além das questões relacionadas ao litígio, Reis Júnior também abordou a necessidade de revisão do modelo adotado para lidar com a criminalidade. Ele destacou que a política punitivista adotada no Brasil tem fracassado em reduzir os índices criminais, resultando no superlotamento do sistema prisional. Com cerca de 800 mil pessoas presas no país, o ministro ressaltou a importância de investir em alternativas à punição, como educação, saúde e emprego, para combater efetivamente a criminalidade e promover uma sociedade mais segura.
Fonte: © Conjur
