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Análise do projeto de lei com emendas requeridas na Comissão Especial, marcada para quarta-feira (19) com pedido de urgência legal.
O Senado adiou para esta quarta-feira (19) a votação do projeto de lei que estabelece o marco regulatório do hidrogênio verde.
O hidrogênio verde é uma fonte sustentável de energia que tem se destacado como um combustível limpo e renovável. A utilização do hidrogênio verde como alternativa aos combustíveis fósseis é essencial para a transição para uma matriz energética mais verde e sustentável.
Projeto de lei sobre Hidrogênio Verde avança no Senado
O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), propôs uma nova data para a votação do projeto de lei sobre hidrogênio verde, devido à apresentação de 20 novas emendas. Na última terça-feira (18), os senadores aprovaram o requerimento de urgência para que a matéria seja discutida diretamente no plenário, sem a necessidade de passar por outras comissões.
A proposta recebeu parecer favorável na Comissão Especial para Debate de Políticas Públicas sobre Hidrogênio Sustentável. Pacheco sugeriu que o texto retornasse para a comissão especial encarregada de debater o assunto, porém o relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), argumentou que houve pouca participação dos parlamentares no colegiado.
Diante disso, o presidente optou por adiar a votação. O projeto já foi aprovado na Câmara, mas caso haja modificações, precisará retornar para a análise dos deputados.
A iniciativa visa incentivar a produção de hidrogênio sustentável no Brasil, com o objetivo de descarbonizar a matriz energética do país. O texto estabelece a Política Nacional do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono, com princípios como a inserção competitiva do hidrogênio na matriz energética brasileira, a previsibilidade na formulação de regulamentos e a concessão de incentivos para expansão do mercado, bem como o fomento à pesquisa e desenvolvimento do uso de hidrogênio de baixa emissão de carbono.
Além disso, a proposta prevê que a produção do combustível seja realizada por empresa ou consórcio com sede e administração no Brasil, mediante autorização da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O texto também contempla incentivos tributários, como o ‘Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono’ (Rehidro), que isenta empresas de impostos caso se habilitem na produção de hidrogênio verde em cinco anos.
Empresas que atuem no transporte, distribuição, acondicionamento, armazenamento ou comercialização do produto, bem como na produção de biogás e energia elétrica a partir de fontes renováveis destinadas à produção de hidrogênio, poderão se beneficiar desses incentivos.
A proposta do Hidrogênio Verde tem despertado interesse no cenário político e econômico, sendo considerada um marco para a sustentabilidade e a transição para fontes de energia renováveis. A Comissão Especial tem sido fundamental na análise e discussão do projeto, que visa impulsionar o setor de energia limpa no Brasil.
Fonte: @ CNN Brasil
