O Senado aprovou o texto sobre regime de transição para o fim da desoneração da folha de pagamento.
O Senado aprovou hoje o texto substitutivo ao projeto que aborda o regime de transição para o término da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia.
Essa medida visa promover a redução de tributos e garantir a continuidade da isenção de impostos para empresas, possibilitando um ambiente mais favorável para o crescimento econômico do país.
Projeto de Desoneração da Folha de Pagamento é Aprovado no Senado
Senador Jaques Wagner foi o relator do substitutivo aprovado no Senado referente ao PL 1.847/2024, proposto pelo senador licenciado Efraim Filho (União Brasil-PB). O projeto atende a um acordo estabelecido entre o Poder Executivo e o Congresso Nacional em relação à Lei 14.784, de 2023, que prorrogou a desoneração até o final de 2027. Agora, a versão do senador Jaques Wagner (PT-BA) seguirá para análise na Câmara dos Deputados.
Reoneração Gradual da Folha de Pagamento
De acordo com o projeto, a reoneração gradual da folha de pagamento terá um período de transição de três anos, de 2025 a 2027. O gradualismo proposto por Efraim visa minimizar o impacto tanto no mercado de trabalho quanto na arrecadação de tributos. A desoneração integral será mantida em 2024, com a retomada gradual da tributação a partir de 2025, iniciando com uma alíquota de 5% sobre a folha de pagamento. Em 2026, a alíquota será de 10%, chegando a 20% em 2027, quando encerra a desoneração. Durante todo o período de transição, a folha de pagamento do 13º salário permanecerá integralmente desonerada.
Medidas de Compensação e Regime de Transição
O substitutivo do relator também inclui dispositivos para compensar a renúncia com a desoneração, como a atualização do valor de bens imóveis na Receita Federal e o aperfeiçoamento dos mecanismos de transação de dívidas com autarquias e fundações públicas federais. Além disso, medidas de combate à fraude e abusos no gasto público foram implementadas, incluindo a instituição do Regime Especial de Regularização Geral de Bens Cambial e Tributária.
Impasse Resolvido e Elogios ao Acordo
A questão da reoneração da folha de pagamento, que chegou a ser judicializada pelo governo, foi solucionada com o acordo estabelecido. O Supremo Tribunal Federal deu prazo para que o Congresso Nacional e o Executivo chegassem a um consenso sobre a desoneração. O ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acompanhou a votação no Plenário do Senado, enquanto o presidente da casa, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), elogiou o acordo alcançado em torno do projeto.
Fonte: © Conjur
