Inclui no Projeto de Lei ações para prevenir violência contra a mulher, priorizando atenção humanizada à Rede Estadual de Atendimento e seus dependentes.
O combate à violência contra a mulher tem sido uma pauta prioritária em diversas esferas governamentais. Recentemente, foi aprovado pelo Senado Federal o Projeto de Lei 501/2019, que estabelece a necessidade de um plano de metas para a abordagem integrada dessa questão em estados, Distrito Federal e municípios, visando uma efetiva redução das agressões contra as mulheres. Além disso, a proposta prevê a implementação da Rede Estadual de Combate à Violência contra a Mulher, fortalecendo as ações de proteção e apoio às vítimas.
O enfrentamento da violência contra a mulher é fundamental para garantir a proteção das mulheres em todo o país. Com a criação da Rede de Atendimento à Mulher em Situação de Violência, serão estabelecidos mecanismos mais eficazes para acolher e auxiliar as vítimas, promovendo a conscientização e o empoderamento feminino. É crucial que a sociedade esteja engajada nessa causa, contribuindo para um ambiente mais seguro e igualitário para todas as mulheres.
Combate à violência contra a mulher fortalecido por Projeto de Lei de proteção e direitos
O enfrentamento da violência contra a mulher é uma questão urgente que requer a implementação de ações efetivas. O Projeto de Lei em debate, sob a relatoria da senadora Janaína Farias (PT-CE), destaca a importância de aprimorar as normas de proteção, garantindo uma atenção humanizada às vítimas e seus dependentes. A proposta visa otimizar o acesso dos estados e municípios aos recursos federais destinados às políticas de segurança pública e direitos humanos, fortalecendo a Rede Estadual de Atendimento.
A senadora Janaína salienta que o projeto contribui significativamente para a proteção das mulheres, ao especificar com mais clareza as responsabilidades de cada ente público na efetivação das medidas estabelecidas pela legislação. A proteção das mulheres é um compromisso fundamental do Estado e de todos os entes federados, visando criar mecanismos que assegurem a integridade e os direitos humanos, em especial o direito a uma vida digna e livre de violência.
A proposta, que já obteve aprovação na Câmara dos Deputados e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado, destaca a necessidade de medidas rápidas e eficazes para garantir a segurança e a integridade das mulheres. A articulação entre os poderes legislativo e executivo é essencial para o avanço do combate à violência contra a mulher e a promoção de uma sociedade mais justa e igualitária.
Fonte: @ Exame
