Sobrinho de Bolsonaro absolvido de acusação de infração de medida sanitária em SP.
Uma sobrinha do ex-presidente Jair Bolsonaro (SP) foi absolvida pela Justiça de São Paulo de uma acusação de ter cometido infração de medida sanitária preventiva em meio à pandemia que assola o país.
Em meio à pandemia de COVID-19, é crucial respeitar as medidas de segurança para evitar uma epidemia descontrolada. A decisão da Justiça de São Paulo demonstra a importância de seguir as orientações das autoridades de saúde para conter a propagação do vírus. A responsabilidade individual é fundamental para combater a disseminação do coronavírus.
Descumprimento de Medidas Sanitárias Preventivas na Condução de Estabelecimentos Durante a Pandemia
Uma suposta infração sanitária teria sido cometida na gestão de lojas durante a pandemia de Covid-19. Osvaldo Bolsonaro Campos, parente do ex-presidente, é proprietário de duas lojas de materiais de construção em Jacupiranga (SP). De acordo com a acusação apresentada à Justiça, ele teria desrespeitado, na administração dos dois estabelecimentos, as determinações do Poder Público para prevenir a propagação da Covid-19 em meio à pandemia.
O Ministério Público denunciou Campos por supostamente ter infringido, em 2021, durante o pico da pandemia, o artigo 268 do Código Penal, que trata da violação de ordens do poder público destinadas a impedir a disseminação de doenças contagiosas.
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O juiz Fábio Rodrigo De Moraes, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga, porém, após analisar relatos de agentes públicos encarregados da fiscalização durante a pandemia, concluiu que não havia evidências suficientes para sustentar a acusação. ‘Nenhum dos fiscais pôde confirmar se houve de fato uma notificação explícita e quando ocorreu o descumprimento do decreto’, afirmou o magistrado ao decidir pela absolvição. O advogado Helder Piedade atuou no caso.
Acesse o processo 1500333-34.2021.8.26.0294 para ler a sentença completa.
Conformidade com Medidas Sanitárias na Gestão de Estabelecimentos em Tempos de Pandemia
Durante a pandemia de Covid-19, alega-se que houve uma possível violação das normas sanitárias na administração de lojas. Osvaldo Bolsonaro Campos, parente do ex-presidente, é o proprietário de duas lojas de materiais de construção localizadas em Jacupiranga (SP). Conforme a denúncia apresentada à Justiça, ele teria desrespeitado as orientações do Poder Público na condução dos dois estabelecimentos, visando evitar a propagação da Covid-19 durante a pandemia.
O Ministério Público acusou Campos de ter infringido o artigo 268 do Código Penal em 2021, período crítico da pandemia, que trata da desobediência a ordens do poder público com o intuito de prevenir a disseminação de doenças contagiosas.
O juiz Fábio Rodrigo De Moraes, do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Jacupiranga, entretanto, após analisar depoimentos de agentes públicos envolvidos na fiscalização durante a pandemia, não encontrou provas suficientes para sustentar a acusação. ‘Nenhum dos fiscais pôde esclarecer se houve de fato uma notificação explícita e quando ocorreu o descumprimento do decreto’, declarou o magistrado ao decidir pela absolvição. O advogado Helder Piedade representou Campos no processo.
Acesse o processo 1500333-34.2021.8.26.0294 para consultar a sentença na íntegra.
Fonte: © Conjur
