Decisão informal do ministro: acesso à conta da empresa só será bloqueado se recursos forem desbloqueados pela Justiça.
O diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Baigorri, declarou neste domingo (1º) que a companhia Starlink informou a ele que não irá obedecer a determinação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de interromper o acesso de seus clientes à rede social X.
Essa atitude da empresa de internet via satélite Starlink mostra uma postura desafiadora diante das decisões judiciais, evidenciando a complexidade das relações entre tecnologia e regulação. A empresa Starlink está desafiando as autoridades ao não acatar a ordem de suspensão de acesso à rede social X, o que levanta questões sobre a autonomia das empresas de internet por satélite em relação às leis locais.
Starlink: Decisão do Ministro e Acesso à Rede
A empresa de internet por satélite, Starlink, comunicou à Anatel que não cumprirá a ordem imposta pelo ministro até que as contas da empresa, que foram bloqueadas por determinação judicial, sejam desbloqueadas pela Justiça. A defesa da Starlink optou por não se pronunciar quando procurada pela reportagem. Com mais de 200 mil usuários no Brasil, a Starlink é conhecida por oferecer acesso à internet por meio de satélites.
Até o momento da última atualização deste relato, a Starlink não havia interrompido o acesso à rede social X para seus usuários. Tanto o X quanto a Starlink são companhias pertencentes ao magnata do Vale do Silício, Elon Musk, que está sob investigação no STF por ações relatadas por Alexandre de Moraes. Desde o mês de abril, Musk tem desrespeitado decisões judiciais ao não bloquear perfis que disseminam desinformação e atacam as instituições democráticas, além de não quitar as multas impostas pelo Supremo Tribunal Federal.
Para garantir o pagamento das multas em questão, Alexandre de Moraes determinou, na semana passada, o bloqueio das contas da Starlink, sob a alegação de que a empresa e a rede social X operam como um mesmo grupo econômico. Especialistas em Direito têm criticado essa decisão. Agora, a Starlink condiciona a suspensão do acesso ao X à liberação do bloqueio de suas contas, conforme informações da Anatel.
Segundo o presidente da Anatel, Baigorri, a Starlink informou que não restringirá o acesso ao X enquanto os recursos bloqueados pela Justiça não forem liberados. Ele comunicou o posicionamento da provedora ao STF para as devidas providências. O STF, por sua vez, optou por não se manifestar oficialmente sobre o assunto.
Baigorri afirmou que todas as operadoras de telecomunicações do país foram notificadas da decisão de suspender o X, sendo que a maioria delas já bloqueou o acesso à rede social. Em caso de descumprimento da decisão de Alexandre de Moraes pela Starlink, Baigorri mencionou que a cassação da outorga é a sanção máxima prevista para uma empresa de telecomunicações, o que impossibilitaria a Starlink de prestar serviços no Brasil.
Starlink: Acesso à Rede e Decisão do Ministro
Fonte: © G1 – Tecnologia
