STF condenou atos golpistas em janeiro, sedes Três Poderes. Pena: anos. Estatuto do Índio impactado.
O STF divulgou, hoje, um veredicto importante envolvendo os eventos ocorridos em 8 de janeiro de 2023, em Brasília. O Supremo Tribunal Federal condenou mais 14 réus pelos atos de vandalismo nas sedes dos Três Poderes, demonstrando rigor na aplicação da lei. Essas novas condenações somam-se às 173 já realizadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), consolidando a justiça em relação aos crimes de associação criminosa armada e tentativa de golpe de Estado.
Os 14 anos de prisão para 9 pessoas, 17 anos para quatro réus e 13 anos e seis meses para um indígena refletem a seriedade com que o STF trata crimes como abolição violenta do Estado Democrático de Direito e deterioração de patrimônio tombado. A sessão virtual, que ocorreu até a última quarta-feira, foi marcada por decisões firmes e determinantes, reforçando a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal na preservação do ordenamento jurídico do país.
STF analisa atos golpistas em janeiro de grupo que pediu intervenção militar
A maioria do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao solicitarem intervenção militar, o grupo do qual faziam parte tinha a intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Para Moraes, os atos golpistas em janeiro foram de autoria coletiva, em que, por meio de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado pretendido. As defesas, por sua vez, argumentaram que as condutas dos réus não foram individualizadas e que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado. Alegaram, também, que pretendiam participar de um ato pacífico e que não havia o contexto de crimes de autoria coletiva.
Moraes constatou que, entre as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR), algumas são explícitas e foram produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Além disso, há registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF, evidências com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, e depoimentos de testemunhas.
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No total, a PGR formulou 1.390 denúncias e busca acordos com mais de mil denunciados, visando a confissão dos crimes para evitar o julgamento. Além das prisões, as penas fixadas em anos também abrangem o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. O STF determinou que esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.
Supremo Tribunal Federal examina atos golpistas e sedes dos Três Poderes
O Supremo Tribunal Federal (STF) está examinando os atos golpistas ocorridos em janeiro, em que o grupo em questão pediu intervenção militar. As investigações revelam que as ações tinham como objetivo derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Para o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, os atos foram de autoria coletiva, resultantes de uma ação conjunta em que todos contribuíram para o desfecho planejado.
As defesas dos réus argumentaram que as condutas não foram individualizadas e que não houve intenção de efetivar um golpe de Estado. Afirmaram que buscavam participar de um ato pacífico, sem configurar crimes de autoria coletiva. Moraes, por sua vez, verificou que as provas apresentadas pela Procuradoria-Geral da República são claras e incluem mensagens, fotos e vídeos divulgados nas redes sociais, além de registros de câmeras nas sedes do Palácio do Planalto, Congresso Nacional e STF, vestígios de DNA e depoimentos de testemunhas.
A PGR formulou um total de 1.390 denúncias e busca acordos com mais de mil denunciados para a confissão dos crimes, evitando assim o julgamento. Além das prisões, as penas estabelecidas incluem o pagamento de indenização por danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Conforme decisão do STF, esse montante será pago solidariamente por todos os condenados, sem considerar a gravidade das penas impostas.
Fonte: © Direto News
