ouça este conteúdo
Novo cálculo do saldo do Fundo garantirá no mínimo a Taxa Referencial, ajuste de forma indicador da inflação.
O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou nesta data que o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) deverá passar por correção que assegure, ao menos, a recomposição da inflação, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Assim, foi confirmada a regra de correção pela Taxa Referencial (TR) acrescida de 3%.
Essa decisão do STF garante que os trabalhadores tenham seus saldos de FGTS devidamente corrigidos, proporcionando uma maior segurança financeira e ajuste dos valores conforme a inflação, conforme previsto na legislação vigente.
Correção e Ajuste no Fundo de Garantir
Se a inflação ultrapassar o esperado, será realizado o ajuste necessário para restabelecer o índice por completo. Com essa determinação, é fundamental que as contas assegurem correção real de acordo com o principal indicador de inflação do país. O novo cálculo será aplicado exclusivamente às contas abertas após a decisão do Supremo Tribunal.
A proposta aprovada foi originada pela Advocacia-Geral da União (AGU), entidade que atuou em nome do governo federal durante o julgamento de uma ação movida pelo partido Solidariedade em 2014. A referida ação argumentava que apenas o ajuste pela Taxa Referencial, anualmente, não proporcionava uma remuneração adequada aos recursos das contas, resultando em perdas em relação à inflação real. É crucial garantir o equilíbrio e a correção necessária no Fundo de Garantia para manter a eficácia do sistema. A realização periódica de ajustes é essencial para acompanhar as variações do indicador da inflação e garantir a valorização dos recursos depositados. A transparência e a eficiência na gestão do Fundo são fundamentais para assegurar a correção adequada de acordo com as diretrizes estabelecidas. A manutenção da correção real é essencial para preservar o poder de compra dos trabalhadores e garantir a efetividade do Fundo de Garantia como instrumento de proteção financeira.
Fonte: @ Valor Invest Globo
