Decisão determina uso obrigatório de câmeras corporais em operações de grande porte, especialmente em comunidades vulneráveis, e distribuição estratégica de equipamentos para unidades da Polícia Militar em operação Verão 2024/2025.
Com a regulamentação do uso de câmeras corporais por Policiais Militares no Estado de São Paulo, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, busca garantir transparência nas operações policiais. Essa medida visa reduzir a violência e garantir a segurança de todos os envolvidos. O uso desses equipamentos é obrigatório em operações de grande porte e em comunidades vulneráveis, onde a violência é mais comum.
Além disso, a regulamentação também estabelece que os equipamentos devem ser utilizados em resposta a ataques contra policiais, garantindo a segurança desses profissionais. Com a implementação desse uso, a polícia estará mais equipada para lidar com situações de violência, o que pode ajudar a reduzir o uso excessivo da força por parte dos policiais. A utilização dessas câmeras corporais também pode auxiliar na investigação de crimes e na responsabilização de policiais que cometerem abusos.
Uso de Câmeras Corporais pela PM: Definição de Regras pelo Ministro Barroso
A medida considera as limitações materiais e operacionais do Estado de São Paulo, que possui 10.125 câmeras para um efetivo de aproximadamente 80 mil policiais, afetando o uso de equipamentos pela Polícia Militar e, consequentemente, limitando a eficiência das operações de grande porte. A decisão atende a um pedido do governo paulista para esclarecer os limites da decisão anterior do próprio ministro Barroso, que determinava o uso obrigatório das câmeras corporais.
Limitações e Objetivos do Uso de Câmeras
O ministro Barroso destacou que a regulamentação busca equilibrar as limitações do Estado com os objetivos da política de uso de câmeras, que visa promover proteção, controle e transparência, especialmente em operações de maior risco, envolvendo polícias e câmeras. A decisão determina que as câmeras sejam distribuídas prioritariamente para regiões com maior índice de letalidade policial, contemplando também unidades de patrulhamento preventivo e ostensivo, quando possível.
Uso Obligatório de Câmeras em Operações de Risco
Atualmente, as câmeras cobrem cerca de 52% das Unidades da Polícia Militar, concentrando-se na capital e região metropolitana. Barroso ressaltou que, apesar da obrigatoriedade estar restrita a essas regiões, em operações que exijam a mobilização de batalhões de áreas diferentes, deve-se priorizar o envio de policiais equipados com câmeras. A decisão também estabelece a prioridade de uso das câmeras em operações de grande risco.
Operação Verão 2024/2025: Uso Obrigatório de Câmeras
De acordo com a decisão, na operação Verão 2024/2025, as atividades policiais também devem priorizar o uso das câmeras corporais. As câmeras se tornam essenciais para o acompanhamento das operações da Polícia Militar, especialmente em áreas vulneráveis e com maior índice de letalidade policial, contemplando unidades de patrulhamento preventivo e ostensivo.
Matriz de Risco e Relatório Mensal: Exigências Estabelecidas pelo Ministro
O ministro Barroso reiterou a necessidade de o Estado de São Paulo apresentar uma matriz de risco detalhada para orientar a distribuição dos equipamentos e um relatório mensal sobre o andamento das medidas.
Fonte: © Migalhas
