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O Plenário do Supremo Tribunal Federal está em discussão, em um julgamento virtual, sobre a legitimidade do uso de verbas públicas para promover comemorações do golpe de 1964, que resultou na instauração de um regime militar com respaldo da sociedade.
Em meio às polêmicas, surgem questionamentos sobre a realização de festividades do golpe e a sua relação com a história do Brasil, levantando debates acalorados sobre o papel do Estado na preservação da memória nacional.
Pleno do Supremo Tribunal Federal analisa comemorações do golpe de 1964
Em uma decisão que gerou debates acalorados, o Pleno do Supremo Tribunal Federal analisou as comemorações do golpe de 1964. As festividades do golpe, que ocorreram ao longo dos anos, foram objeto de julgamento virtual que levantou questões sobre a legalidade do uso de recursos públicos para tais eventos.
A decisão tomada pela primeira instância, que determinou a retirada da mensagem comemorativa do Ministério da Defesa, foi posteriormente reformada pela 3ª Turma do TRF-5. O relator do processo, ministro Kassio Nunes Marques, emitiu uma decisão monocrática em outubro de 2023, negando seguimento ao recurso e rejeitando o reconhecimento de repercussão geral.
No entanto, em dezembro do mesmo ano, o agravo regimental foi levado ao Plenário, onde o ministro Cristiano Zanin acompanhou o relator, enquanto Gilmar Mendes pediu vista. Após a retomada do julgamento, Gilmar abriu divergência, argumentando que a questão tem repercussão geral e que o recurso deve ser provido.
Gilmar destacou a importância de se questionar se cabe ao poder público realizar atos comemorativos do golpe de 1964, ressaltando a relevância social, jurídica e política do tema. Ele enfatizou que a ordem democrática, inalterada desde 1988, não permite o enaltecimento de golpes militares e subversões da ordem.
O ministro contextualizou as comemorações dentro de um projeto de retomada do protagonismo político das Forças Armadas, movimentos prenunciadores de práticas estranhas e contrárias à ortodoxia constitucional. Ele ressaltou que, embora a liberdade de expressão seja um direito individual, agentes públicos não devem utilizar a estrutura estatal para propagar mensagens que vão contra a ordem democrática.
Essa discussão levantou questões sobre o papel das instituições políticas e o respeito à democracia, em um momento em que movimentos de retomada de práticas autoritárias parecem ganhar espaço. O debate sobre as comemorações do golpe de 1964 reflete não apenas uma questão histórica, mas também um desafio para a manutenção da ordem democrática e o respeito às instituições do Estado.
Fonte: © Conjur
