Distribuído a ministro Moraes caso de ex-policial delator premiado sobre assassinato. Investigação em inquérito com sigilo e depoimento de colaboração levantando suspeitas.
Em Brasília, o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, informou que o STF (Supremo Tribunal Federal) validou a delação premiada do ex-policial Ronnie Lessa, acusado de ser o responsável pelos tiros que tiraram a vida da vereadora Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes em março de 2018.
A decisão do ministro destaca a importância da atuação do Supremo Tribunal Federal na investigação de crimes de grande repercussão como esse, reforçando o compromisso da corte em garantir a justiça e a segurança para a sociedade brasileira. É fundamental que casos como esse sejam devidamente esclarecidos e que os responsáveis sejam devidamente punidos, conforme determina a lei.
STF recebe parte da investigação sobre assassinatos
O Supremo Tribunal Federal recebeu no último dia 11 parte da investigação sobre os assassinatos. O caso foi distribuído nesta quarta-feira (13) ao ministro Alexandre de Moraes. Antes, a investigação tramitava no Superior Tribunal de Justiça. O deslocamento ao STF costuma ocorrer quando são citadas pessoas com prerrogativa de foro na corte nas investigações.
Importância do foro especial no julgamento de ocupantes de cargos específicos
A Constituição Federal prevê que, em processos criminais, os ocupantes de determinados cargos serão julgados por tribunais específicos e não por um juiz de primeira instância, como aconteceria num processo normal. O processo está sob sigilo e não há informação de quem seria o envolvido que motivou o deslocamento do caso. A vereadora foi assassinada no centro do Rio, na noite de 14 de março de 2018.
Detalhes sobre os acusados no assassinato de Marielle
O carro em que Marielle estava – e que era conduzido por Anderson – foi alvejado por 13 tiros. Os motivos e os mandantes do crime permanecem desconhecidos. Os ex-policias militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram presos. O primeiro foi acusado de ser o autor dos disparos, enquanto o segundo, de dirigir o veículo usado no assassinato. Lessa fechou um acordo de delação premiada no inquérito.
Colaboração e novas suspeitas de envolvimento no caso Marielle
O caso corre em sigilo no Superior Tribunal de Justiça, e a colaboração ainda precisa ser homologada pela corte. A medida fez o caso avançar após cinco anos sem respostas sobre quem mandou matar Marielle. Após o depoimento do ex-PM, os investigadores chegaram a novas suspeitas de envolvimento de Domingos Brazão, conselheiro do TCE-RJ. Como Brazão tem foro especial, o inquérito foi enviado ao STJ em outubro do ano passado. Ele nega participação no crime.
Fonte: © Notícias ao Minuto
