Ministro Flávio Dino convoca audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal, com Advocacia-Geral da União e Ministério da Gestão.
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, agendou para o próximo dia 10 a segunda audiência de conciliação no âmbito da ação de descumprimento de preceito fundamental que trata do polêmico orçamento secreto. Essa audiência visa discutir a utilização desse recurso e buscar uma solução para o impasse.
A segunda audiência de conciliação é uma oportunidade para que as partes envolvidas discutam a questão do orçamento secreto e busquem um acordo. Além disso, também será abordada a questão da verba secreta, que é um dos principais pontos de controvérsia nesse caso. A utilização de fundos secretos também será discutida, com o objetivo de garantir a transparência e a responsabilidade na gestão dos recursos públicos. A transparência é fundamental para a democracia e é essencial que sejam tomadas medidas para evitar a utilização indevida de recursos públicos.
Orçamento Secreto: Audiência no STF para Discutir Cumprimento de Decisão
O ministro Flávio Dino realizará uma audiência às 10h, na sala de sessões da 1ª Turma do STF, para discutir o cumprimento da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o orçamento secreto. A Advocacia-Geral da União, a Controladoria-Geral da União, a Advocacia do Senado e da Câmara dos Deputados, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e a Procuradoria-Geral da República foram intimados a participar. O Tribunal de Contas da União e o Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) também foram convidados.
O objetivo da audiência é verificar item a item as medidas relativas ao cumprimento da decisão do STF de dezembro de 2022, visando à ciência dos andamentos, cronogramas e ações futuras. Além disso, o ministro pretende que a CGU e a Advocacia-Geral da Câmara e do Senado Federal ratifiquem ou adotem compromissos claros em relação a cada item, especialmente em relação ao orçamento oculto.
Propostas de Reestruturação e Reorganização
Os órgãos também deverão apresentar as propostas de reestruturação e reorganização das emendas de comissões (RP 8) e de relator (RP 9) para o exercício financeiro de 2025. Essas propostas devem levar em conta as sugestões apresentadas por terceiros interessados no processo (amici curiae) e os diagnósticos já feitos pela CGU que apontam graves desconformidades na elaboração e execução das emendas RP 8 e RP 9. O objetivo é que sejam cumpridas integralmente as determinações judiciais quanto aos requisitos constitucionais de transparência, rastreabilidade e eficiência das emendas, evitando o uso de verba secreta.
O ministro também pretende discutir a possibilidade de retomada parcial da execução das emendas RP 8 e RP 9, especificamente quanto a obras efetivamente em andamento, desde que com regras adequadas. Isso visa evitar o uso de fundo secreto e garantir a transparência no uso dos recursos públicos.
Após a audiência, o ministro Flávio Dino analisará as deliberações pactuadas e apreciará o pedido de retomada parcial da execução das emendas RP 8 e RP 9. A decisão final será tomada com base nas discussões realizadas durante a audiência e nas propostas apresentadas pelos órgãos envolvidos.
Fonte: © Conjur
