STF suspendeu trechos de lei estadual que exigia castração cirúrgica em gatos e gatis.
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu suspender partes de uma legislação estadual de São Paulo que obrigava criadores profissionais de gatos e cães a castrarem os filhotes antes dos quatro meses de idade. Na última quinta-feira (22), o ministro ressaltou que a castração, sem levar em conta as particularidades de cada animal, fere a dignidade e pode comprometer a integridade física e até a própria existência das raças. A norma exigia que canis e gatis realizassem a castração cirúrgica dos animais nesse período.
Dino menciona estudos científicos que indicam que a castração precoce, generalizada e indiscriminada de cães e gatos aumenta consideravelmente os riscos de má formação fisiológica e morfológica, além de favorecer doenças que prejudicam as espécies e comprometem suas futuras gerações. O Supremo Tribunal Federal avançou ao reconhecer a dimensão ecológica do princípio da dignidade, destacando a importância de repensar o conceito kantiano de dignidade humana para que também seja aplicado a outros seres vivos, como aponta trecho da decisão.
STF Decisão sobre Regulamentação de Comércio de Animais
O Supremo Tribunal Federal (STF) recentemente emitiu uma decisão crucial relacionada à regulamentação do comércio de animais. A exposição dos animais em eventos de rua ou outros espaços públicos para fins de comercialização foi proibida, uma medida que visa garantir o bem-estar e a segurança dos animais envolvidos.
Além disso, o STF determinou que, além da esterilização cirúrgica e microchipagem, os animais devem ter recebido o ciclo completo de vacinação conforme o calendário de imunização. Essas medidas visam assegurar que os animais vendidos ou permutados estejam saudáveis e protegidos contra doenças.
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O tribunal também estabeleceu que criadores e comerciantes devem adequar os alojamentos dos animais de acordo com seu tamanho, porte e quantidade, evitando exposições em vitrines fechadas ou em condições que causem desconforto. Essas diretrizes têm como objetivo garantir um ambiente adequado e livre de estresse para os animais.
Além disso, o governo estadual determinou que fêmeas prenhas devem ser separadas dos outros animais no terço final de sua gestação e permanecer junto aos filhotes por um período mínimo de 6 a 8 semanas para amamentação. Essas medidas visam garantir o bem-estar das mães e de seus filhotes durante esse período crucial.
Essa decisão do STF reflete a preocupação crescente com o tratamento ético e humanitário dos animais no comércio e destaca a importância de garantir condições adequadas para sua criação e comercialização.
Supremo Tribunal Federal e a Proteção dos Animais
O Supremo Tribunal Federal (STF) tem desempenhado um papel fundamental na proteção dos animais, especialmente no que diz respeito à regulamentação do comércio. Recentemente, o tribunal emitiu uma decisão importante que proíbe a exposição de animais em eventos de rua ou outros espaços públicos para fins de comercialização.
Além da esterilização cirúrgica e microchipagem, os animais devem ter recebido o ciclo completo de vacinação conforme o calendário de imunização para serem vendidos ou permutados. Essas medidas visam garantir a saúde e o bem-estar dos animais envolvidos no comércio.
O STF também determinou que criadores e comerciantes devem adequar os alojamentos dos animais de acordo com seu tamanho, porte e quantidade, evitando exposições em vitrines fechadas ou condições que possam causar estresse. Essas diretrizes têm como objetivo proporcionar um ambiente seguro e confortável para os animais.
Além disso, o governo estadual estabeleceu que fêmeas prenhas devem ser separadas dos outros animais no terço final de sua gestação e permanecer junto aos filhotes por um período mínimo de 6 a 8 semanas para amamentação. Essas medidas visam garantir o cuidado adequado das mães e de seus filhotes durante esse período crucial.
A decisão do STF e as medidas adotadas pelo governo estadual refletem um compromisso crescente com o bem-estar dos animais e destacam a importância de garantir condições adequadas para sua criação e comercialização.
Fonte: © Direto News
