A ministra considerou inadmissível a ofensa aos princípios dignidade humana durante o contato visual do réu no Tribunal do Júri. Novo julgamento foi determinado.
A decisão da ministra Daniela Teixeira, do STJ, que anulou um julgamento onde o réu foi posicionado de costas para os jurados, está em conformidade com os princípios de garantia de um julgamento justo. O STJ reforça a importância de respeitar os direitos fundamentais dos envolvidos no processo legal, promovendo a imparcialidade e a transparência no Sistema Judiciário.
O posicionamento do STJ em proteger a integridade do réu durante o julgamento é essencial para manter a credibilidade e a eficácia do sistema judiciário. A atuação do STJ, assim como do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal de Justiça, é fundamental para assegurar que os princípios constitucionais sejam respeitados em todos os aspectos do processo legal.
Ministra do STJ determina novo julgamento de réu em situação de constrangimento no Tribunal do Júri
Em recente decisão, a Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça, ressaltou a inadmissibilidade de um tratamento que vai de encontro ao princípio da presunção de inocência, garantido a todo cidadão brasileiro submetido a julgamento. Diante desse cenário, determinou que o réu em questão seja submetido a um novo julgamento.
A situação que levou a essa determinação ocorreu quando o réu foi colocado de costas para os jurados durante o julgamento, tendo seu contato visual e sua dignidade comprometidos. A defesa do acusado recorreu ao STJ alegando nulidade do julgamento, fundamentada na violação dos princípios da dignidade humana e da plenitude da defesa.
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Antes do início do interrogatório, o advogado solicitou ao juízo que o réu pudesse ser visto de frente pelos jurados, a fim de garantir o contato visual, porém, seu pedido foi indeferido. O Tribunal de Justiça de São Paulo também rejeitou a alegação de nulidade, o que motivou o recurso ao STJ.
Ao analisar o caso, a Ministra citou a importância do Tribunal do Júri como um ritual simbólico, que deve ser respeitado para garantir a imparcialidade e a justiça do julgamento. Nesse sentido, destacou que a posição do réu e seus gestos são elementos levados em consideração pelos jurados na tomada de decisão.
A Ministra fez menção a entendimentos anteriores do Supremo Tribunal de Justiça, como a súmula vinculante 11, que visa evitar constrangimentos desnecessários, como o uso de algemas, durante o Tribunal do Júri. Seguindo essa linha, a decisão do STJ foi favorável à anulação do julgamento, determinando um novo julgamento para o réu, com base nos preceitos legais e constitucionais aplicáveis.
Portanto, a decisão da Ministra do STJ garante que o réu tenha um julgamento justo e respeitoso, em conformidade com os princípios fundamentais que regem a justiça no país.
Fonte: © Migalhas
