STF reavalia direitos das servidoras adotantes: licença-maternidade em pauta.
Ministro Alexandre de Moraes suspendeu julgamento sobre regime jurídico de vínculo laboral e licença-paternidade na CLT, relacionado ao Programa Empresa ...
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Advogado e assessor jurídico do TJMT atuou na Operação Doce Amargo 3, investigações, audiências de custódia e medidas cautelares na ...
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