O Direito à Revisão não Perde com o Impacto Orçamentário
Administração pública não elimina o direito contratual de revisão, previsto na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, especialmente ...
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Acusação menciona cláusulas rescisórias abusivas, afastamento de roteiristas de projetos sem compensações ou créditos sem adequadas condições de trabalho e ...
Contrato de aluguel assegura direitos e deveres com cláusulas de rescisão, responsabilidades e cobrança, protesto de títulos no cartório de ...
Escritórios de advocacia britânicos alertam vítimas de desastres no Brasil sobre riscos em negociações paralelas, aconselhando a não assinar acordos ...
Timão apresentou garantia de pagamento e notificou clube carioca para compra do goleiro, mas negociação é vista distante de resolução, ...
ESPN acessou contrato entre Vasco e 777 Partners, com cláusula de orçamento mínimo de investimento previsto, ação ajuizada no Tribunal ...
Juíza Cintia Adas Abib, 3ª Vara Cível de São Caetano do Sul/SP, analisa cláusulas abusivas em relação de consumo, com ...
O Congresso tenta invalidar a proposta do STF sobre a descriminalização da maconha, alegando violação de cláusulas pétreas e vícios ...
Notificação extrajudicial emitida em 27/10 exige esclarecimentos sobre escândalo de corrupção, encerramento de parceria e violação de cláusulas contratuais. A ...
Contrato do Verdão com meia-atacante garantido até o Mundial de Clubes 2025 com cláusulas fixas e variáveis, bônus e ajustes ...
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