STF determina reabertura de investigação por transfobia contra deputada Erika Hilton.
Ministro anulou decisão que desrespeitou entendimento da Corte sobre criminalização da prática, após recurso do Ministério Público na Justiça Federal, ...
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Defensoria acionou a Justiça Federal por dano moral coletivo à democracia, em defesa da soberania nacional e ordem pública. Elon ...
Vítima é socorrida e levada...
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