Justiça nega indenização a cliente que exigia assento especial em voo.
Sem prova do ato ilícito, não há como aferir nexo de causalidade e dano moral, ônus do autor, conforme Código ...
Sem prova do ato ilícito, não há como aferir nexo de causalidade e dano moral, ônus do autor, conforme Código ...
Conforme Art. 14 do Código de Defesa do Consumidor, a responsabilidade comercial inclui responsabilidade objeta, nexo causal e consequências impeditivas, ...
Conforme a legislação, concessionárias são responsáveis pelos danos causados por seus agentes a terceiros devido a problemas na prestação do ...
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