STF confirma decisão de Fux e impede uso de Bolsa Família em apostas
Medida atende a preocupações sobre impactos financeiros e psicológicos das apostas, especialmente infantil, em ambiente online de bet, com foco ...
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O Órgão Especial do TJSP julgou procedente a ADI promovida contra a Lei Complementar sobre verbas de sucumbência de procuradores. ...
Pesquisadores da Unicamp são responsáveis por reembolsar verbas desviadas, detectadas em auditoria da Fapesp, suspeitas de desvios em pesquisas. A ...
A 12ª Turma do TRT da 2ª Região negou recurso de atendente sobre verbas trabalhistas em contrato de trabalho. Via ...
Ex-funcionária pediu à Polícia Civil, por meio do advogado, para ser ouvida por videoconferência no Inquérito da ex-funcionária. A ex-servidora ...
A verba dos honorários de sucumbência não pode ser penhorada, pois não se enquadra nas exceções previstas pela lei para ...
Colegiado decidiu que verba honorária sucumbencial não é exceção no artigo 833 do CPC. A Corte Especial do STJ determinou, ...
Em 2024, 11% das vendas serão online na AL, com 89% em PDVs. A terceira onda do marketing digital influencia ...
Prisão de alta segurança do...
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