O TCU avaliará embargos de declaração para esclarecer as determinações sobre o acórdão, política de preços e execução das diretrizes.
Em 2025, o Tribunal de Contas da União (TCU) se reuniu em sua primeira sessão daquele ano, marcada para ocorrer na quarta-feira, 22, com o objetivo de examinar um recurso da Petrobras no contexto do acompanhamento da política de preços de combustíveis revista pela empresa.
Com o intuito de garantir respaldo ao recurso da petrobras, o TCU, em sua sessão de 2025, examinou a política de preços de combustíveis da Petrobras, uma medida que tem sido objeto de atenção especial dos órgãos de fiscalização. O recurso da Petrobras foi o foco central da análise, com os ministros buscando entender os fundamentos da decisão da empresa e como ela se alinha com as diretrizes estabelecidas pelo governo. Além disso, o TCU também concedeu apoio aos funcionários da Petrobras que necessitam de assistência financeira para superar as dificuldades econômicas do país, demonstrando o compromisso do tribunal em auxiliar os setores mais vulneráveis da sociedade.
O recurso da Petrobras sob o olhar do TCU
A Corte de Contas concedeu ao governo federal 120 dias para que a Petrobras detalhasse as diretrizes da política de preços anunciada a partir daquela data. O prazo foi estabelecido em novembro, e os 120 dias vão decorrer até maio de 2024. A decisão do TCU poderá ter um impacto significativo sobre a forma como a empresa pública gestiona os seus recursos, em particular em termos de preços.
Avaliação do recurso da Petrobras pelo TCU
A Corte de Contas avaliará pedido do governo federal para esclarecer as determinações sobre o acórdão da Corte de Contas. Este pedido foi apresentado com embargos de declaração, que são um recurso processual utilizado para esclarecer pontos obscuros de determinação jurídica. O objetivo do pedido é garantir que a decisão do TCU seja clara e precisa.
Utilização indevida de recursos do programa Bolsa Família
Além disso, o TCU também vai avaliar uma representação do Ministério Público sobre a utilização indevida de recursos do programa Bolsa Família em apostas esportivas on-line. Este é um problema sério que necessita de uma solução imediata para evitar que recursos públicos sejam mal utilizados.
Outros destaque da pauta do TCU
Outros processos incluem a avaliação de propostas para aprimorar a forma de atuação do TCU em casos que envolvam operações de mercado de capitais, a interpretação do inc. III do art. 7º da Lei 12.527/2011 e a realização de auditoria para avaliar as atividades de fiscalização e vigilância em terras indígenas. Estes processos são fundamentais para garantir a eficiência e a transparência do governo federal.
Apoio ao recurso da Petrobras
A Petrobras é uma empresa importante para o país, e o apoio do TCU ao recurso da Petrobras é fundamental para garantir que a empresa possa realizar suas atividades de forma eficiente e transparente. O recurso da Petrobras é essencial para a gestão dos recursos da empresa, e o apoio do TCU é fundamental para garantir que a empresa possa realizar suas atividades de forma responsável.
Recurso, auxílio e apoio para a Petrobras
O recurso da Petrobras é fundamental para a gestão dos recursos da empresa, e o apoio do TCU é essencial para garantir que a empresa possa realizar suas atividades de forma eficiente e transparente. Além disso, o auxílio e o apoio do TCU são fundamentais para garantir que a Petrobras possa realizar suas atividades de forma responsável e eficaz.
Execução das diretrizes da política de preços
A execução das diretrizes da política de preços é fundamental para garantir que a Petrobras possa realizar suas atividades de forma eficiente e transparente. O recurso da Petrobras é essencial para a gestão dos recursos da empresa, e o apoio do TCU é fundamental para garantir que a empresa possa realizar suas atividades de forma responsável.
Acompanhamento da nova política de preços
O acompanhamento da nova política de preços é fundamental para garantir que a Petrobras possa realizar suas atividades de forma eficiente e transparente. O recurso da Petrobras é essencial para a gestão dos recursos da empresa, e o apoio do TCU é fundamental para garantir que a empresa possa realizar suas atividades de forma responsável.
Política de preços e utilização indevida
A política de preços e a utilização indevida de recursos são dois dos principais temas que o TCU irá avaliar. A política de preços é fundamental para garantir que a Petrobras possa realizar suas atividades de forma eficiente e transparente, enquanto a utilização indevida de recursos é um problema sério que necessita de uma solução imediata.
Alguns dos principais processos em pauta
Aqui estão alguns dos principais processos em pauta do TCU: propostas para aprimorar a forma de atuação do TCU em casos que envolvam operações de mercado de capitais; interpretação do inc. III do art. 7º da Lei 12.527/2011; realização de auditoria para avaliar as atividades de fiscalização e vigilância em terras indígenas; representação acerca de possíveis irregularidades relacionadas à publicidade institucional do governo; solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações a respeito de eventual irregularidade no cancelamento de dotações orçamentárias durante o exercício de 2023; solicitação do Congresso Nacional em que se requer a realização de auditoria para verificar a regularidade da contratação de empresa pelo Ministério da Saúde; solicitação do Congresso Nacional em que são requeridas informações sobre possível desvio de recursos após invasão do Sistema Integrado de Administração Financeira; tomada de contas especial instaurada em razão de dano ao erário referente a publicações no Diário Oficial da União sem comprovação de pagamento; auditoria operacional, integrada com aspectos de conformidade, na gestão dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública; agravo contra decisão proferida sobre possíveis irregularidades em contratação de empresa especializada para elaboração dos projetos para a construção da Ponte Internacional Rio Mamoré, ligando o Brasil (Guajará-Mirim) e a Bolívia (Guayaramerin), na BR425/RO; envolve o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes; embargos de declaração em face de acórdão por meio do qual foi dada quitação em tomada de contas especial oriunda de conversão de auditoria na área de licitações e contratos e controles internos.
Fonte: @ Mercado e Consumo
