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O TJ-AL decidiu em procedimento disciplinar de escritório de advocacia, decisões judiciais.
Através do @portalg1 | O Pleno do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) deliberou, de forma unânime, iniciar processo administrativo disciplinar contra a juíza Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba e determinou o seu afastamento das atividades na 21ª Vara Cível da Capital.
A magistrada Emanuela Bianca de Oliveira Porangaba será alvo de investigação no âmbito do Tribunal de Justiça de Alagoas, conforme decisão do Pleno. A juíza permanecerá afastada de suas funções na 21ª Vara Cível da Capital durante o desenrolar do procedimento.
Juíza Emanuela Porangaba Afastada de suas Funções
Na última terça-feira (6), durante uma sessão decisiva, a magistrada Emanuela Porangaba foi oficialmente afastada de suas atribuições. O afastamento, que ocorreu em junho, veio à tona após suspeitas de favorecimento a um escritório de advocacia em suas decisões judiciais.
Durante seu período como juíza substituta em Maceió e em outras regiões, nos anos de 2022 e 2023, Emanuela Porangaba teria desconsiderado inconsistências em documentos processuais, como erros em endereços presentes em petições iniciais. Além disso, a magistrada teria direcionado processos para unidades onde atuava como substituta, beneficiando o referido escritório de advocacia.
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Outras irregularidades apontadas incluem a autorização de transferências de titularidade de veículos sem a devida comprovação documental, bem como o uso do plantão judicial para atender solicitações de urgência em situações que não demandavam tal tratamento. Ademais, a juíza não teria utilizado o sistema Renajud, recomendado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para garantir transparência e segurança em processos de bloqueio e transferência de veículos.
O procedimento administrativo disciplinar em curso visa analisar os indícios e provas coletados durante a investigação preliminar. A defesa da juíza terá a oportunidade de se manifestar e apresentar seus argumentos diante das acusações que pesam sobre ela.
Esses desdobramentos recentes colocam em evidência a importância da transparência e da ética no exercício da magistratura, reforçando a necessidade de conduta irrepreensível por parte dos membros do Judiciário.
Fonte: © Direto News
