Reportagem do Anuário da Justiça SP 2024 destaca sistema virtual, teletrabalho e jurisprudência. Recomendações para gestão da carga de trabalho e acervo de processos.
*Matéria divulgada no Anuário da Justiça São Paulo 2024, divulgado nesta terça-feira (19/3). A versão online está disponível gratuitamente, acesse através do site do Anuário da Justiça (clique aqui para acessar). A versão física pode ser adquirida na Livraria ConJur (clique aqui). O período 2020-2021 foi caracterizado pela eficiência no TJ-SP, com avanços significativos em diversas áreas.
No biênio 2018-2019, o Tribunal de Justiça de São Paulo passou por uma fase de modernização, implementando tecnologias inovadoras que contribuíram para a agilidade dos processos judiciais. Essa constante busca por melhorias reflete o compromisso do TJ-SP com a excelência no atendimento aos cidadãos, promovendo assim uma justiça mais acessível e eficaz.
Francisco Bruno e sua gestão na Seção de Direito Criminal do TJ-SP
De acordo com Francisco Bruno, ex-presidente da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo, foi nesse contexto que se iniciou sua gestão à frente da Seção Criminal do TJ-SP. ‘O norte foi o auxílio a magistrados, que, em que pese o trabalho realizado durante a pandemia, tiveram maior dificuldade para lidar com o sistema virtual‘, ressaltou Francisco Bruno.
‘Assim, esta Presidência procurou, sempre respeitando a legislação constitucional e infraconstitucional, equalizar o trabalho e oferecer auxílio material, com cessão de funcionários e designação de juízes substitutos em segundo grau, para aplacar a crescente carga de trabalho em prol da boa prestação jurisdicional’, afirmou em entrevista ao Anuário da Justiça.
Transformação na produtividade e informatização na gestão de Francisco Bruno
Atualmente, a seção é composta por 80 desembargadores e 22 juízes substitutos em segundo grau, divididos nas 16 câmaras de julgamento do Tribunal de Justiça de São Paulo. Dentre essas câmaras, apenas três retomaram integralmente os julgamentos presenciais; três revezam entre sessões no Palácio da Justiça e por videoconferência; e dez câmaras decidiram se reunir exclusivamente pela plataforma Teams.
Francisco Bruno destaca que um dos pontos positivos da sua gestão foi o incremento na informatização, o que impulsionou o teletrabalho e a produtividade dos magistrados da Seção de Direito Criminal do TJ-SP. Ao final de 2022, havia, no acervo da Seção, 31 mil processos pendentes de julgamento. ‘A título de comparação, em fevereiro de 2014, o acervo da seção era de, aproximadamente, 70 mil feitos’, frisou o ex-presidente.
Recomendações, equipes dos gabinetes e jurisprudência na Seção Criminal
Um ponto crucial para manter a normalidade operacional e a produtividade foi a observância e implantação de recomendações feitas pelo Conselho Nacional de Justiça, incluindo o treinamento e orientação da equipe dos gabinetes do TJ-SP.
‘Nestes termos, portanto, com o intuito de dar cumprimento às recomendações, esta Presidência, em parceria com a Secretaria de Gestão de Pessoas, elaborou um curso online para orientar os servidores de gabinetes na utilização do sistema SAJ.
Entendimento jurisprudencial, precedentes e decisões no TJ-SP
A Seção Criminal do TJ-SP ainda recebe críticas de ministros do Superior Tribunal de Justiça em relação ao desrespeito à jurisprudência da corte superior.
Para Francisco Bruno, as críticas são infundadas, ‘conforme demonstram nossas estatísticas relacionadas a decisões proferidas em juízo de admissibilidade de recursos especiais e extraordinários. A ampla maioria das decisões proferidas segue os entendimentos consolidados pelos tribunais superiores’, afirmou.
Habeas Corpus e decisões polêmicas na Seção Criminal do TJ-SP
No que diz respeito aos Habeas Corpus, o ministro do STJ Sebastião Reis afirmou que 29,5% dos pedidos de HCs contra processos originários do TJ-SP resultaram em ordem concedida pelo STJ, levando a uma explosão de pedidos a serem analisados pela corte superior. Em 2022, o tribunal paulista julgou 42.404 mil pedidos de Habeas Corpus e apenas 3.949 foram concedidos – 9%.
Francisco Bruno defende a atuação da corte, destacando que a maioria das decisões do TJ-SP em Habeas Corpus está de acordo com a jurisprudência predominante, refletindo a aplicação correta do direito pelos magistrados.
Salvo-conduto para plantação de maconha e decisionismo no Tribunal de Justiça de São Paulo
A possibilidade de salvo-conduto para a plantação de maconha para produção de óleo para fins medicinais é um tema polêmico na Seção Criminal do TJ-SP. Alguns magistrados defendem o direito à saúde, enquanto outros seguem a Lei de Drogas, que tipifica como crime o cultivo da planta.
Em setembro de 2023, o STJ firmou posição de que plantar maconha não configura crime de tráfico de drogas. Dessa forma, quem comprovar a necessidade de tratamento pode receber o salvo-conduto para cultivar a planta sem ser criminalizado. Houve também mudança de posicionamento em relação à incidência do furto em período noturno na sua forma qualificada, seguindo entendimento recente do STJ no Tema 1.087.
Fonte: © Conjur
