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Sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, na sede do Conselho da Justiça. Plano Complementar de Trabalho para promoção de direitos sociais e redução de demandas.
A tramitação do Plano Complementar de Trabalho 2 foi o destaque da sessão de julgamento da Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais, realizada na quarta-feira (7/8), na sede do Conselho da Justiça Federal. Durante o evento, houve a solenidade de assinatura entre a TNU, a Advocacia-Geral da União e a Procuradoria-Geral Federal, evidenciando a importância da tramitação desse documento.
A assinatura do Plano Complementar de Trabalho 2 marcou um passo importante no processamento das atividades da TNU, reforçando a parceria entre as instituições envolvidas. A agilidade na tramitação desse plano reflete o compromisso com a eficiência e a colaboração entre os órgãos, demonstrando o empenho em garantir um processamento ágil e eficaz das demandas relacionadas aos Juizados Especiais Federais.
Plano de Trabalho para Racionalização da Tramitação de Processos
A sede do Conselho da Justiça Federal, em Brasília, foi o local escolhido para a assinatura de um acordo de cooperação entre diversos órgãos, visando a agilização da tramitação de processos e a promoção de projetos de interesse comum. O presidente da TNU, ministro Moura Ribeiro, juntamente com o advogado-geral da União, ministro Jorge Messias, e a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, foram os responsáveis por firmar esse compromisso.
O ministro Moura Ribeiro ressaltou a importância da assinatura desse acordo como um passo fundamental para a melhoria da eficiência na definição de metas que garantam a segurança jurídica e o bem comum. Ele enfatizou que a agilidade na tramitação e julgamento dos processos é essencial para uma justiça efetiva.
Por sua vez, o ministro Jorge Messias destacou o compromisso da AGU em promover uma mudança significativa na advocacia pública, com o objetivo de efetivamente promover os direitos sociais. Ele enfatizou que o plano de trabalho assinado visa oferecer suporte técnico-operacional para auxiliar a TNU e agilizar a entrega de direitos, reduzindo a carga de trabalho do Judiciário.
Já a procuradora-geral federal, Adriana Maia Venturini, ressaltou a importância do acesso à justiça e do mapeamento da litigiosidade na advocacia pública. Ela enfatizou que o trabalho realizado na TNU visa contribuir para a formação de uma jurisprudência qualificada, influenciando positivamente na decisão dos magistrados.
O plano de trabalho agora passa a integrar o Acordo de Cooperação Técnica 5/2023, firmado entre o CJF, o INSS, a AGU e a PGF, com o objetivo de reduzir a litigiosidade, promover a conciliação e agilizar a prestação jurisdicional. Os novos objetivos incluem a cooperação para a racionalização da tramitação de processos, a execução de projetos de interesse comum e o intercâmbio de informações relevantes para ambas as partes, visando a resolução consensual de controvérsias.
Fonte: © Conjur
