Ganhou força no TSE a ideia de preservar apenas votos de mulheres em chapas da Câmara Municipal, como chapa do Republicanos.
A discussão sobre a preservação dos votos das mulheres em meio a possíveis fraudes nas eleições proporcionais tem ganhado destaque no Tribunal Superior Eleitoral. A proposta visa garantir a legitimidade do processo eleitoral, mesmo diante de irregularidades que possam ocorrer durante as eleições.
É fundamental assegurar a transparência e a lisura no sistema eleitoral, especialmente quando se trata da representatividade das mulheres. A participação feminina nas eleições é essencial para a construção de uma sociedade mais igualitária e democrática, onde cada voto conta para a consolidação de um processo eleitoral justo e representativo para todos os cidadãos.
Discussão sobre Recurso Referente às Eleições para a Câmara Municipal de Granjeiro (CE) em 2020
A proposta apresentada por Floriano de Azevedo Marques tem sido amplamente debatida entre os colegas, gerando repercussão no julgamento do recurso referente às eleições para a Câmara dos Vereadores de Granjeiro. O processo foi retomado recentemente, mas novamente suspenso devido a um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes.
Em Granjeiro, uma pequena cidade cearense, apenas dois partidos se registraram para a eleição. O PSDB, cumprindo a cota de gênero, reservou 30% de sua lista para mulheres, porém não conseguiu eleger nenhuma candidata. Por outro lado, o Republicanos utilizou duas candidatas-laranja, que não receberam votos. No entanto, uma mulher foi eleita: Renagila Viana, a segunda mais votada e a única representante feminina na Câmara dos Vereadores.
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De acordo com a jurisprudência do TSE, se for comprovada a fraude, toda a chapa do Republicanos poderá ter seu registro cassado, o que resultaria na perda do mandato da única mulher eleita. Essa foi a posição defendida pelo relator, ministro André Ramos Tavares, e pela ministra Cármen Lúcia.
A proposta de Floriano de Azevedo Marques sugere anular apenas os votos dos homens da chapa do Republicanos, preservando assim a eleição de Renagila Viana. No entanto, o pedido de vista de Alexandre de Moraes visa analisar as possíveis consequências e cenários na Câmara Municipal de Granjeiro em diferentes contextos.
O relator, André Ramos Tavares, destacou que, segundo seus cálculos, remover a chapa do Republicanos resultaria na perda da única mulher eleita, mas possibilitaria a eleição de Daiane Luna, do PSDB, que obteve 110 votos. Por outro lado, o ministro Raul Araújo ressaltou a importância de manter a representação de oposição na Câmara, evitando que a mesma fique sob domínio de um único partido.
A discussão em torno desse caso tem levantado diferentes posicionamentos entre os ministros, com destaque para a possibilidade de superar os precedentes do TSE para garantir a validade dos votos de Renagila Vianna. A ministra Isabel Gallotti, por sua vez, sugeriu uma abordagem diferenciada em relação às fraudes em chapas que elegeram mulheres, propondo a anulação apenas dos votos destinados aos homens envolvidos na fraude, mantendo assim a validade dos votos nas mulheres e na legenda.
Fonte: © Conjur
