TRE/PR decide: não houve abuso de poder econômico na pré-campanha do senador, falta provas de conduta fraudulenta.
O TSE rejeitou, hoje, 21 de setembro, recursos que solicitavam a cassação do mandato do senador Sergio Moro. As petições foram direcionadas contra a determinação do TRE/PR, que descartou as solicitações de cassação dos mandatos do congressista e de seus substitutos. Os ministros do tribunal eleitoral consideraram que não havia evidências claras de comportamento fraudulento por parte de Sergio Moro.
Em meio a polêmicas, o senador Sergio Moro segue firme em seu cargo, com a decisão do TSE sendo um alívio para ele e seus apoiadores. A atuação do parlamentar tem sido alvo de debates acalorados, mas, por ora, a justiça eleitoral manteve sua posição. Sergio Moro continua exercendo suas funções com dedicação e comprometimento, demonstrando sua postura diante dos desafios políticos atuais.
Sergio Moro: Decisão do TRE/PR sobre Pedidos de Cassação
O senador Sergio Moro e seus suplentes foram acusados de abuso de poder econômico, uso indevido dos meios de comunicação, compra de apoio político e arrecadação ilícita de recursos na pré-campanha eleitoral de 2022. A alegação inclui a prática de caixa dois, gerando vantagem ilícita e violando a igualdade entre os candidatos.
No entanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR) considerou, por maioria, os pedidos improcedentes. O TRE recusou a soma dos gastos de pré-campanha de Moro para a presidência e para o cargo de senador ou deputado federal, alegando falta de evidências de abuso de poder econômico.
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Durante sua filiação ao Podemos, os gastos de pré-campanha de Moro totalizaram R$ 401 mil. Já no União Brasil, no Estado de São Paulo, foram reconhecidos R$ 229 mil como gastos de pré-campanha. Após transferir seu domicílio eleitoral para o Paraná, os gastos chegaram a R$ 222 mil, conforme o TRE/PR.
O Tribunal não encontrou provas de valores não contabilizados ou desvio de verbas partidárias. Também não viu semelhança com o caso da senadora Selma Arruda, cassada pelo TSE. Este decidiu manter o mandato de Moro no Senado.
Sergio Moro: Defesa e Posicionamento do MP Eleitoral
A defesa de Sergio Moro contesta as acusações, alegando falta de provas sobre o uso indevido dos meios de comunicação e corrupção eleitoral. Destaca a notoriedade e o prestígio social do político como justificativa para os recursos financeiros em sua pré-campanha.
Quanto à pesquisa eleitoral, a defesa argumenta que não se limita à pré-campanha. Enquanto isso, o Ministério Público Eleitoral apoia a manutenção da decisão do TRE/PR, defendendo o julgamento dos pedidos das ações.
Fonte: © Migalhas
