Desenvolvimento de líderes públicos e plataformas de e-commerce, com imposto sobre valor agregado, tributos cobrados e responsabilidade de arcar.
O Centro de Liderança Pública (CLP) elogiou o veto presidencial, que reforça a equidade tributária na reforma, evitando que as plataformas de e-commerce se isentem da responsabilidade de arcar com as diferenças de recolhimento do IBS.
A medida foi vista como um passo importante para combater a sonegação fiscal e evitar a evasão, garantindo que todas as partes envolvidas contribuam de forma justa para o fisco. O veto presidencial demonstra a determinação do governo em garantir a equidade tributária e não deixar que as empresas se beneficiassem de isenções que não eram justas. A manutenção da responsabilidade neste ponto é fundamental para a justiça fiscal.
Reforçando a Equidade Tributária em Plataformas de E-commerce
O veto ao veto presidencial reforça o combate à sonegação e preserva a neutralidade concorrencial entre os diversos canais de venda, garantindo que as plataformas de e-commerce arquem com a diferença de imposto não recolhido, assim como os estabelecimentos físicos. Este movimento fortalece a equidade tributária, combatendo a evasão fiscal e promovendo um ambiente de concorrência justa entre as lojas físicas e as plataformas de e-commerce.
O Centro de Lideranças Públicas (CLP) possui entre suas missões o desenvolvimento de líderes públicos, que são fundamentais para a implementação de políticas eficazes que promovam a equidade tributária. Embora os marketplaces reclamem de insegurança jurídica e custos adicionais de compliance, o CLP entende que o veto assegura a equidade tributária e combate a evasão fiscal, garantindo que todos os canais de venda sejam tributados da mesma forma.
A nota técnica sobre os vetos presidenciais, assinada por Daniel Duque, gerente da Inteligência Técnica do CLP, destaca que as compras online não devem ter tratamento tributário diferente ao das lojas físicas. Além disso, a ‘trava’ de responsabilidade poderia gerar incentivos para que os marketplaces fechassem os olhos para práticas irregulares de vendedores em troca de maiores volumes de transação.
Se houver inconsistências ou sonegação por parte de um lojista, as empresas de e-commerce terão de complementar o pagamento dos tributos devidos a estados e municípios. Este mecanismo reforça a equidade tributária, garantindo que todos os canais de venda sejam responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos.
O imposto sobre valor agregado (IVA) é um imposto que incide sobre o valor adicionado ao produto ou serviço ao longo da cadeia produtiva. As plataformas de e-commerce devem arrecadar e recolher o IVA devidamente, assim como os estabelecimentos físicos. Este mecanismo garante a equidade tributária e combate a evasão fiscal.
O desenvolvimento de líderes públicos é fundamental para a implementação de políticas eficazes que promovam a equidade tributária. O CLP trabalha para desenvolver líderes públicos que possam implementar políticas que promovam a justiça tributária e combatam a evasão fiscal.
Em resumo, o veto ao veto presidencial reforça a equidade tributária e combate a evasão fiscal, garantindo que as plataformas de e-commerce sejam responsáveis pelo pagamento dos tributos devidos. Este mecanismo promove a justiça tributária e combate a evasão fiscal, garantindo que todos os canais de venda sejam tributados da mesma forma.
Fonte: @ Mercado e Consumo
