Escritórios de advocacia britânicos alertam vítimas de desastres no Brasil sobre riscos em negociações paralelas, aconselhando a não assinar acordos sem orientação jurídica adequada, evitando cláusulas de êxito e honorários vinculados.
Em uma decisão recente, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu parcialmente uma liminar em ação do Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), estabelecendo restrições a municípios que firmaram acordos com escritórios de advocacia estrangeiros para litigar em tribunais fora do Brasil. Essa medida visa garantir a transparência e a legalidade nos processos judiciais internacionais.
A decisão do ministro Flávio Dino é resultado de uma negociação entre as partes envolvidas e reflete um entendimento mais amplo sobre a necessidade de regulamentar a atuação de escritórios de advocacia estrangeiros no Brasil. Além disso, a medida também busca evitar compromissos que possam prejudicar os interesses nacionais. Com essa decisão, os municípios afetados devem rever seus acordos e garantir que estejam em conformidade com a legislação brasileira. A transparência é fundamental em processos judiciais internacionais, e essa medida visa garantir que os interesses do Brasil sejam protegidos.
Acordo: O Caminho para a Justiça
A decisão recente determina que os municípios apresentem os contratos firmados e se abstenham de efetuar pagamentos de honorários vinculados a cláusulas de êxito sem a autorização do STF ou de outras instâncias do Estado brasileiro. Essa medida surpreendeu o escritório Pogust Goodhead, que conduz o processo do caso Mariana no Reino Unido. Em uma reunião com representantes dos atingidos pelo desastre, o líder do escritório inglês abordou a possibilidade de a mineradora BHP, ré no processo, chegar a um Acordo logo no início do julgamento, com a perspectiva de que a compensação seja paga ainda este ano.
O advogado destacou que o melhor cenário seria a BHP concordar com um Acordo rápido, o que possibilitaria o pagamento das indenizações até o Natal. No entanto, ele alertou que, no pior cenário, o processo poderia se arrastar por anos, aumentando os custos da mineradora devido a juros e pressões de acionistas. Isso reforça a importância de um Compromisso eficaz e justo.
O advogado também reforçou a importância de os atingidos não assinarem documentos sem a devida orientação jurídica, alertando sobre os riscos das Negociações feitas no Brasil supostamente sem a participação efetiva das vítimas. Isso pode levar a um Entendimento inadequado e prejudicial para as partes envolvidas.
Acordo: A Busca por Justiça
A reunião trouxe ainda informações sobre como os atingidos poderão acompanhar o julgamento, que começará em 21 de outubro. O escritório se comprometeu a disponibilizar transmissões ao vivo para que os interessados possam acompanhar, em tempo real, os depoimentos de executivos da BHP e especialistas brasileiros. Isso demonstra o compromisso do escritório em promover a transparência e a justiça no processo.
Por fim, o advogado afirmou que, caso a BHP não avance com um Acordo, o escritório está preparado para solicitar um pagamento interino em 2024, antecipando parte da compensação devida. Segundo ele, essa medida visa assegurar justiça e transparência, uma vez que as vítimas seguem excluídas das Negociações em curso no Brasil, sem clareza sobre os valores ou os termos propostos. Isso reforça a importância de um Acordo justo e transparente.
Fonte: © Migalhas
