Comissão aplicou multa em 2009 por abuso de posição dominante ao pagar fabricantes para suspender ou atrasar lançamento de produtos concorrentes, impactando unidades de processamento e descontos condicionais.
A decisão foi um grande alívio para a Intel, que vinha sofrendo com as penalidades impostas no passado e agora pode se concentrar em seus negócios. A empresa havia sido condenada por práticas anticompetitivas nos anos 2000 e 2001.
Após a decisão do tribunal superior da União Europeia, a Intel pode se sentir mais aliviada com o fato de que não receberá mais multa de 1,06 bilhão de euros. Contudo, ainda haverá um recurso por parte da Comissão Europeia, o que pode levar a consequências futuras. Com a decisão do tribunal, a Intel pode continuar seus negócios sem o peso da penalidade imposta anteriormente. Além disso, é importante lembrar que a empresa pode ainda enfrentar outros desafios no futuro, o que pode influenciar em um eventual recurso da Comissão Europeia.
Penalidade de multa alcança marca alta
A Comissão Europeia, responsável por fiscalizar mercados da União Europeia, aplicou uma multa recorde em 2009 contra a Intel, alegando que a fabricante americana havia explorado sua posição dominante em unidades centrais de processamento (CPU). A multa resultou de uma análise que detectou práticas anticompetitivas, incluindo a oferta de descontos condicionais, exigindo que fabricantes comprassem CPUs exclusivamente da empresa.
Recurso da Intel
A Intel recorreu da penalidade há 15 anos, argumentando que a análise da Comissão Europeia estava incompleta e não provava que os descontos oferecidos pela Intel sufocavam a concorrência. Em 2022, o Tribunal Geral da União Europeia anulou a multa original, determinando que a Comissão Europeia apresentasse um novo recurso.
Ação judicial
Na quinta-feira, o Tribunal de Justiça da União Europeia rejeitou o recurso da Comissão Europeia, em uma decisão definitiva e sem possibilidade de apelação. A decisão marca o fim de uma longa batalha judicial entre a Intel e a Comissão Europeia.
Fonte: @ Valor Invest Globo
