Proposta libera recursos carimbados para educação integral, transferindo missão para Fundeb. Pacto federativo pode ser ameaçado por corte de gastos, que atinge ensino em tempo integral, com ações remanejadas para outras áreas, total de R$ 14,8 bilhões.
O governo federal brasileiro apresentou um pacote de corte de gastos que visa retirar R$ 42,3 bilhões do orçamento do Ministério da Educação nos próximos cinco anos. Com essa medida, o objetivo é reduzir os gastos públicos e atingir a contenção dos recursos.
Com a redução do orçamento, o governo pode enfrentar desafios em áreas como a expansão do ensino em tempo integral, uma promessa de campanha do governo Lula. Além disso, a contenção de gastos pode afetar a qualidade do ensino e os investimentos em infraestrutura escolar, o que pode afetar negativamente a educação no país.
Revisão Orçamentária Anunciada
A mudança nas regras orçamentárias revelada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em entrevista, trouxe à tona uma proposta de redução significativa nos gastos, com destaque para o corte no orçamento do Ministério da Educação.
Ajuste Estrutural
O pacote de ajustes ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional, que pode introduzir alterações significativas durante a tramitação. Os detalhes do projeto ainda não haviam sido divulgados até a manhã da sexta-feira (29).
Redução de Gastos
Um dos projetos prevê a flexibilização dos recursos destinados ao ensino em tempo integral, permitindo que eles sejam remanejados para outras ações da educação ou até mesmo para outras áreas do governo. Em consequência, o ensino integral passaria a ser custeado integralmente pelo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Pacto Federativo
Atualmente, o governo federal é responsável por apenas 19% do Fundeb, enquanto os prefeitos e governadores detêm a maior parte do poder de decisão sobre a utilização dos recursos. O governo Lula busca expandir o ensino integral, destinando 20% do aporte federal para esse fim.
Impacto Econômico
Se o Congresso validar a mudança, a expansão da educação básica em tempo integral passaria a ser inteiramente financiada pelo Fundeb. No entanto, isso pode levar a uma perda de R$ 42,3 bilhões nos próximos cinco anos, caso o Ministério da Educação deixe de investir e o Fundeb não conseguir absorver esses gastos.
Opções Futuras
Com o corte no orçamento do Ministério da Educação, abre-se um espaço fiscal que pode ser utilizado em outras áreas, como o Pé de Meia. No entanto, os valores podem ser realocados para qualquer área, dependendo do orçamento de cada ano, que é proposto pelo governo e aprovado pelo Congresso.
Contenção de Despesas
A medida sozinha representa 13% do corte total de gastos estimado para os próximos cinco anos, totalizando R$ 327,1 bilhões. Isso é a segunda maior contenção de despesas, perdendo apenas para o ajuste do salário mínimo.
Prejuízo à Educação
Segundo o Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), a proposta transfere para estados e municípios ‘parte de sua responsabilidade com a educação em tempo integral, um dos compromissos de campanha’. A ONG vê o prejuízo à educação como um dos principais impactos da medida.
Fonte: © G1 – Globo Mundo
