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O encontro orientou gestores municipais no preenchimento do Simec com as condicionalidades do Fundeb.
O Ministério da Educação (MEC), juntamente com a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime), promoveu o seminário online ‘Fundeb: diretrizes sobre o módulo no Simec’ para discutir a importância do Fundeb na educação básica brasileira.
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é essencial para garantir recursos destinados à valorização dos profissionais da educação e ao aprimoramento da qualidade do ensino nas escolas. A participação ativa dos dirigentes municipais de educação na gestão do Fundeb é fundamental para uma aplicação efetiva dos recursos.
Fundeb: Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação
O propósito era guiar os gestores municipais da educação na inclusão de dados e na integração dos papéis relativos ao cumprimento das exigências de administração participativa, do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) Educativo e da Base Nacional Comum Curricular (BNCC), relacionados ao Valor Aluno Ano Resultado (Vaar) do módulo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) no Sistema Integrado de Monitoramento, Implementação e Controle do Ministério da Educação (Simec).
O webinar está disponível na íntegra pelo canal do MEC no YouTube. Valdoir Wathier, diretor de Monitoramento, Avaliação e Manutenção da Educação Básica, destacou a relevância do Fundeb para o sistema de ensino nacional.
Através dos recursos disponibilizados pelo Fundeb, podemos equilibrar os sistemas educacionais em termos financeiros e orientar as iniciativas para enfrentar os principais desafios da educação brasileira, assegurando, especialmente, o acesso à educação primária. Assim, a proximidade com os municípios é crucial para o MEC, visto que apenas com a cooperação entre os entes federativos poderemos atingir o maior sucesso possível.
Outro fator fundamental é não se esquecer que não é viável abordar a qualidade da educação sem considerar a igualdade. Neste sentido, é crucial focar nos segmentos mais negligenciados pelo sistema educacional e atender às escolas com as menores condições socioeconômicas, implementando uma prática educacional autenticamente voltada para esses estudantes.
Ele enfatizou ainda que ‘é necessário direcionar as atenções àqueles que têm sido historicamente excluídos pelo sistema educacional e voltar nossos olhares para as escolas com os menores índices sociais e econômicos, assegurando a criação de um método pedagógico que atenda de fato a esses alunos.’ Leia mais: MEC disponibiliza módulo do Fundeb no Simec Prazo – Quanto mais rápido for preenchido o módulo do Fundeb no Simec, mais cedo a rede receberá o retorno sobre a avaliação dos documentos enviados.
Os sistemas educacionais terão até 31 de agosto de 2024 para inserir informações sobre o cumprimento das exigências do Vaar/Fundeb, conforme determina o art. 4º da Resolução nº 3/2024, da Comissão Intergovernamental de Financiamento para Educação Básica de Qualidade (CIF).
Para registrar as informações, os entes necessitam acessar, no Simec, o módulo ‘Fundeb – Vaar – Condicionalidades’ e preencher os formulários das condicionalidades na aba ‘Registro’. Fundeb – O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação é composto por recursos provenientes de impostos e transferências constitucionais dos entes federativos vinculados à educação, bem como da União, através das complementações Valor Aluno Ano (Vaaf), Valor Aluno Ano Total (Vaat) e Valor Aluno Ano Resultado (Vaar).
Todo o Fundeb tem como objetivo, de certa forma, reduzir as disparidades, sendo que a complementação do Vaar foi criada como mecanismo de estímulo e reconhecimento dos resultados da diminuição de disparidades educacionais entre distintos grupos raciais e socioeconômicos. Leia mais: Fundeb terá mais foco em equidade e prioridades.
Fundeb: Importância para a Educação Brasileira
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Fonte: © MEC GOV.br
