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Indenização baseia-se em valores pagos pelo Whatsapp na Europa por danos morais coletivos, devido ao compartilhamento de dados pessoais e novas regras de privacidade exigidas no país.
Foi protocolada hoje (16) uma ação civil pública com o objetivo de responsabilizar o WhatsApp a pagar uma indenização de R$ 1,733 bilhão por danos morais coletivos. A alegação é de que a empresa não forneceu informações sobre as alterações em sua política de privacidade em 2021, o que motivou a ação.
A falta de transparência do aplicativo de mensagens WhatsApp em relação às mudanças em sua política de privacidade resultou na ação civil pública. A empresa precisa se posicionar e esclarecer as questões levantadas, garantindo a segurança e confiança dos usuários em sua plataforma.
O Ministério Público Federal e o Idec tomam medidas legais contra o WhatsApp
O WhatsApp, popular aplicativo de mensagens, enfrenta uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF) e o Instituto de Defesa de Consumidores (Idec) devido a danos morais coletivos. O motivo do processo é a suposta violação dos direitos dos usuários no Brasil. A empresa é acusada de impor novas regras que facilitam a coleta e o compartilhamento de dados pessoais com outras plataformas do Grupo Meta, incluindo o Facebook e o Instagram.
A partir de janeiro daquele ano, uma nova política de privacidade do WhatsApp foi apresentada aos usuários brasileiros. Milhões de pessoas foram surpreendidas com um aviso conciso sobre as mudanças nas condições de uso. O comunicado alertava que todos deveriam concordar com os novos termos até o mês seguinte, sob pena de terem seu acesso ao aplicativo bloqueado.
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Diante dessa exigência, muitos usuários sentiram-se pressionados a aceitar os termos sem questionar. O botão ‘concordar’ era proeminente na mensagem, levando muitos a clicarem sem avaliar as consequências. Essa ação aparentemente simples resultou na exposição de uma série de informações pessoais que poderiam ser compartilhadas com as empresas parceiras do Grupo Meta, conforme aponta o MPF.
Além disso, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) também está envolvida na ação movida contra o WhatsApp. A indenização requerida tem como base os valores que o aplicativo já foi obrigado a pagar na Europa por violações semelhantes. A legislação brasileira e europeia sobre proteção de dados apresenta semelhanças, e o Brasil é um dos maiores mercados do WhatsApp, com cerca de 150 milhões de usuários, ressalta o documento.
O MPF e o Idec solicitam não apenas a compensação financeira, mas também a imediata interrupção do compartilhamento de dados pessoais para fins comerciais com as empresas associadas ao Grupo Meta. Entre esses propósitos está a personalização de anúncios de terceiros. Até o momento, a Meta, empresa controladora do WhatsApp, não se pronunciou sobre o assunto quando questionada pelo Valor.
Fonte: @ Valor Invest Globo
