Medida de busca e apreensão é justificada pela vontade de mudança de uma idosa de 88 anos, cujos direitos fundamentais estão em risco devido a cuidados precários, incluindo administração de medicamentos, documentada em vídeos.
A medida de busca e apreensão para uma pessoa idosa pode ser necessária quando houver uma clara manifestação de vontade, seja por questões de saúde, bem-estar ou outros motivos, para mudar de residência. Nesse contexto, é fundamental garantir que os direitos fundamentais dessa idosa sejam respeitados e protegidos.
Em casos de idosos que manifestam claramente a intenção de mudar de lar, como mencionado anteriormente, a busca e apreensão pode ser justificada para garantir a segurança e a dignidade dessa pessoa. Além disso, a medida também visa proteger os direitos legais dessa idosa, evitando que ela seja submetida a situações que possam violar ou ameaçar seus direitos fundamentais.
Idosa de 88 anos é retirada de casa por juiz por falta de cuidados adequados
A idosa, acometida de Alzheimer, estava sob cuidados precários na residência de um familiar, conforme vídeos que circulavam na rede social. Com isso, a filha dela entrou com pedido de tutela de urgência, alegando que a mãe estava em situação de vulnerabilidade e necessitava de cuidados mais adequados. O juiz Luiz Fernando Montini, da Vara Cível de Palotina (PR), deferiu a medida, determinando que a idosa seja transferida para a casa da filha.
Conforme o magistrado, a probabilidade do direito foi comprovada pelos vídeos em que a idosa declara claramente que deseja morar com a filha. Além disso, o perigo do dano está manifesto nos relatos de negligência nos cuidados, isolamento social forçado e administração de medicamentos sem justificativa adequada. A medida é reversível, desde que comprovado o contrário das alegações, e não impede que a idosa volte a morar com o familiar se for sua vontade.
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A equipe de assistência social do município foi incumbida de realizar um estudo psicossocial em face das partes e residências em até 15 dias, a fim de tomar novas decisões no caso. Atuam na causa em favor da filha advogados Mateus Bonetti Rubini e Douglas Ricardo Pellin.
Fonte: © Conjur
