O abono salarial, de até um salário mínimo (R$ 1.412), é destinado a trabalhadores do PIS e servidores públicos do Pasep.
O pagamento do último lote do abono salarial do PIS/Pasep 2024 (ano-base 2022) foi realizado pelo Ministério do Trabalho na quinta-feira (15). Até o momento, 723.687 trabalhadores ainda não retiraram o abono, totalizando um montante de R$ 283.464.740,00 que permanece disponível. abono salarial.
Esse benefício é uma importante ajuda financeira para muitos cidadãos. É fundamental que os trabalhadores fiquem atentos e não deixem de sacar o abono salarial, pois ele pode fazer a diferença em momentos de necessidade. Não perca essa oportunidade!
Disponibilidade do Abono Salarial
O abono, salarial, estará acessível para saque pelos trabalhadores nas instituições financeiras Caixa e Banco do Brasil até o término do calendário, que se encerra em 27 de dezembro. Este benefício é destinado tanto aos trabalhadores da iniciativa privada, que recebem o PIS, quanto aos servidores públicos, que têm direito ao Pasep. É importante estar atento às datas e condições para garantir o recebimento desse auxílio financeiro.
Consultas e Informações sobre o Abono
Leia também: – PIS/Pasep 2024: descubra como verificar se você tem direito a receber, o valor e a data do pagamento – Verifique se você é elegível para o abono, salarial, que pode chegar a até um salário mínimo – Como consultar seu número do PIS, NIS, NIT e Pasep. Os trabalhadores do Rio Grande do Sul que foram afetados pela tragédia das chuvas receberam o abono antecipadamente, sem considerar o mês de aniversário. Para os demais, o calendário do abono, salarial, do PIS e do Pasep foi unificado, e todos os beneficiários recebem conforme o mês de nascimento (consulte o calendário abaixo).
Alterações no Pagamento do Abono
Anteriormente, os servidores públicos recebiam o pagamento com base no dígito final do número de inscrição. O valor do abono, do PIS e do Pasep em 2024 varia entre R$ 118,00 e R$ 1.412,00, dependendo da quantidade de meses trabalhados durante o ano-base de 2022. Até o momento, foram realizados 22.088.225 pagamentos pela Caixa Econômica Federal para trabalhadores de empresas privadas que contribuem para o Programa de Integração Social (PIS), enquanto o Banco do Brasil efetuou 2.785.721 pagamentos para trabalhadores de empresas públicas que fazem parte do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
Quem Tem Direito ao Abono Salarial?
Quem pode receber o abono, salarial, do PIS e do Pasep em 2024? O abono salarial é destinado a trabalhadores com carteira assinada e servidores públicos que receberam uma média de até dois salários-mínimos mensais durante o ano-base. Portanto, empregadas domésticas, trabalhadores rurais ou urbanos que são contratados por pessoa física não têm direito a este benefício. Para ter direito ao abono, é necessário estar cadastrado no programa PIS/PASEP ou no CNIS (data do primeiro emprego) há pelo menos cinco anos.
Critérios para Elegibilidade
Além disso, é preciso ter trabalhado para empregadores que contribuam para o PIS (Programa de Integração Social) ou para o Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público). Os trabalhadores devem ter recebido até 2 (dois) salários-mínimos de média de remuneração mensal no ano-base de 2022 e ter exercido atividade remunerada por pelo menos 30 dias, consecutivos ou não, no mesmo ano-base. É fundamental que os dados sejam informados corretamente pelo empregador (Pessoa Jurídica/Governo) na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais) ou no eSocial do ano-base de 2022.
Exclusões do Abono Salarial
Não têm direito ao abono, salarial: empregados domésticos; trabalhadores rurais contratados por pessoa física; trabalhadores urbanos que são empregados por pessoa física; e aqueles que trabalham para pessoa física equiparada a jurídica. Para receber o abono, é necessário estar cadastrado no Programa de Integração Social (PIS) por pelo menos cinco anos. Se a atividade remunerada foi exercida para Pessoa Jurídica, deve ter sido por um período mínimo de 30 dias, consecutivos ou não, no ano-base considerado para apuração, que neste caso é o ano de 2022.
Fonte: @ Valor Invest Globo
