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O TJ-SP revogou liminarmente medidas cautelares em casos criminosos, desastres ambientais e habeas corpus.
Via @jornaloglobo | O Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-SP) revogou em caráter liminar as medidas cautelares impostas contra o advogado Claudio Dalledone, condenado a 11 anos de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Dalledone, que defendeu figuras como o ex-vereador Dr., viu sua situação judicial ter um desfecho momentâneo com a decisão favorável do tribunal.
A decisão do TJ-SP em favor do advogado Claudio Dalledone foi comemorada por seus colegas juristas e pela comunidade jurídica em geral. A atuação firme e dedicada de Dalledone em casos complexos trouxe reconhecimento e respeito no meio jurídico, demonstrando sua competência e comprometimento com a defesa de seus clientes. A revogação das medidas cautelares representa um alívio para o advogado e reforça a importância do devido processo legal em casos tão delicados como os que ele enfrentou.
Advogado Dalledone obtém liminar suspendendo medidas cautelares
O advogado Dalledone, que representou Jairinho e o goleiro Bruno, foi acusado de prestar serviços a uma organização criminosa envolvida na apropriação indevida de indenizações pagas pela Petrobras a pescadores após desastres ambientais no litoral do estado nos anos 2000. As investigações apontam para sua ligação com o caso.
O juízo de primeira instância permitiu que o advogado recorresse em liberdade, porém impôs medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletrônica e restrições de deslocamento e lazer, como frequentar bares, boates e casas de jogos. Além disso, foi proibido de consumir bebidas alcoólicas e portar armas.
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Diante disso, Dalledone buscou um habeas corpus para suspender as cautelares, e o Tribunal de Justiça de São Paulo acatou seu pedido. O desembargador substituto Benjamim Acácio de Moura e Costa considerou a sentença como uma clara ilegalidade.
Na decisão, o magistrado destacou que as medidas cautelares, como o uso da tornozeleira eletrônica, não poderiam ser impostas sem a solicitação do Ministério Público ou da Autoridade Policial, violando assim o devido processo legal. Ele ressaltou que Dalledone colaborou com o processo em liberdade e não demonstrou intenção de fugir, o que torna a imposição das cautelares questionável.
O advogado nega as acusações e alega que estava apenas defendendo seus clientes, um escrivão e outro advogado, em um caso que ocorreu uma década atrás, envolvendo os pescadores lesados por um esquema criminoso.
Essa reviravolta no caso levanta questões sobre a aplicação das medidas cautelares e a presunção de inocência, destacando a importância de garantir um processo legal justo para todos os envolvidos.
Fonte: © Direto News
