Investigação surge de reclamações: cancelamentos, contratos unilaterais, aumentos, inadimplência, informações adicionais.
A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) enviou notificações para 17 operadoras de planos de saúde e quatro associações de saúde solicitando esclarecimentos sobre cancelamentos unilaterais de contratos. A ação foi desencadeada devido ao crescente número de queixas reportadas nos sistemas consumidor.gov.br e ProConsumidor relacionadas aos planos de saúde.
As operadoras de planos de saúde e associações de saúde têm o prazo estabelecido pela Senacon para responder às notificações e apresentar os esclarecimentos necessários sobre os cancelamentos de contratos. A transparência e a qualidade dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde são fundamentais para garantir a confiança dos consumidores no setor de seguros de saúde.
Operadoras de Planos de Saúde Respondem a Questionamentos da Senacon
Embora as empresas tenham se manifestado e ressaltado a legalidade dos cancelamentos unilaterais em contratos coletivos empresariais ou por adesão, bem como em situações de inadimplência nos contratos individuais ou familiares, muitas não apresentaram informações suficientes para uma análise abrangente, levando à solicitação de dados adicionais, conforme argumentado pela Senacon. A secretaria acrescentou que os questionamentos envolvem o número de cancelamentos/rescisões contratuais unilaterais em 2023 e 2024, os motivos alegados para tais procedimentos, a quantidade de beneficiários em tratamento, aqueles que necessitam de cuidados ou assistência contínua de saúde, os idosos ou indivíduos com transtornos globais de desenvolvimento, e a faixa etária dos beneficiários.
Respostas das Operadoras de Planos de Saúde aos Questionamentos da Senacon
Em resposta à notificação, algumas operadoras afirmaram que os cancelamentos ocorreram em contratos coletivos e empresariais e não foram direcionados a pessoas vulneráveis. Outras, como a MedSêdnior, justificaram que os cancelamentos foram realizados de acordo com a legislação vigente, conforme informado pela secretaria. Além disso, afirmaram que as rescisões e os cancelamentos foram efetuados somente após tentativas de renegociação de débitos e prévia notificação aos clientes. A Omint e a Prevent Sênior negaram ter realizado cancelamentos unilaterais sem motivo, enquanto a Bradesco Saúde destacou que as rescisões contratuais seguem rigorosamente as condições das apólices coletivas, garantindo comunicação antecipada e motivada aos segurados.
Já a HapVida e Notredame Médica mencionaram estar em conformidade com as normativas da ANS quanto à comunicação e portabilidade de planos. Entre as operadoras que confirmaram os cancelamentos, a Assim Saúde relatou a rescisão de 41 contratos devido à inadimplência contratual, afetando 2.652 beneficiários, incluindo pacientes em tratamento contínuo, idosos e pessoas com transtornos globais de desenvolvimento. A Care Plus e a VisionMed também detalharam os procedimentos adotados em seus contratos coletivos, respeitando as cláusulas específicas e normativas da ANS.
Monitoramento da Situação e Audiência Pública
Em nota, a secretaria informou que continua monitorando a situação e avaliando as medidas cabíveis para proteger os interesses dos consumidores afetados. Uma das ações previstas é a realização de uma audiência pública para discutir o tema. Em maio, o sistema ProConsumidor registrou 231 reclamações sobre cancelamentos/rescisões de planos de saúde. No Sindec Nacional, foram registradas 66 ocorrências, e na plataforma consumidor.gov.br, 1.753 queixas sobre cancelamentos unilaterais de contratos. O Ministério da Justiça e Segurança Pública avaliou que o volume de reclamações indicava uma preocupação crescente entre os consumidores, especialmente aqueles em situações de vulnerabilidade, como pacientes em tratamento contínuo para condições graves, incluindo câncer e autismo.
Fonte: @ Agencia Brasil
